[cc-br] Obras órfãs no Brasil?

Daniel Campello Queiroz danielcampello at hotmail.com
Tue May 27 17:17:37 EDT 2008


Hudson; se compreendi bem a sua dúvida, acho que parte dela pode ser resolvida pelo seguinte artigo da LDA (Lei 9610/98):
 
  "Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
        Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, resalvados os direitos adquiridos por terceiros."
 
Acho bastante plausível você considerar o que chama de "obra orfã" como uma "obra anônima", isto é, sem autor conhecido, ainda que o mesmo já tenha falecido. Desse modo, quem exercerá os direitos patrimoniais sobre esta obra será aquele que publicá-la, utilizando a expressão "autor desconhecido" nos créditos. Se o autor se der a conhecer - ou até mesmo seus sucessores - isto é, aparecer e provar que é o autor daquela obra, o mesmo passa a, entao, exercer os direitos patrimoniais sobre a obra.
 
Entendo ser uma solução bastante cabível para o caso, à luz da Lei que regula o tema.
 
Um forte abraço, Daniel Campello Queiroz


Date: Tue, 27 May 2008 17:14:45 -0300From: dede.mathias at gmail.comTo: cc-br at lists.ibiblio.orgSubject: Re: [cc-br] Obras órfãs no Brasil?Hudson, Confesso que nunca pesquisei nada relacionado a este tema, que aliás, parece ser um bom objeto de estudo, portanto, o que eu vou falar deve ser lido com ressalvas:Tomando como regra que as obras artísticas no Brasil recebem uma "tutela jurídica" que independe de registro ou de qualquer manifestação, taxa ou ação positiva do titular em reafirmar o seu direito; suponho que ela possa ser considerada parte indistinta da herança do falecido que, em caso de ausência ou desconhecimento de herdeiros, passa a integrar o patrimônio do Estado, de modo que os direitos de monopólio sobre o patrimônio artístico do falecido pertenceriam, até a data de sua extinção, sob os cuidados de alguma pessoa jurídica de direito público.Vou pesquisar melhor o assunto assim que sobrar uma brecha e volto com mais detalhes.
2008/5/27 Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br>:
DIMAS PADUA escreveu:
> Uma obra de natureza intelectual ou artistica pertence ao seu autor e no> caso de ele ter falecido aos seus sucessores por um determinado periodo> de tempo alem do qual tal obra cairá no dominio publico.No caso em> tela,sendo a obra de autor falecido sem que tenha deixado sucessores> suponho que mesmo assim deve se esperar o periodo de tempo estipulado> pela legislação para que entao a mesma venha a fazer parte do patrimonio> comum da comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.[...]Dimas,Muito obrigado pela resposta.Então parece que existem mesmo obras órfãs no Brasil...Que lástima. :-(Alguém sabe de alguma ação que se tenha tomado para remediar a situação?Se o MinC, por exmplo, já se debruçou sobre o problema?


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