[cc-br] Partituras em domínio público

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Sun May 25 17:57:15 EDT 2008


Oi Luiz,

Obrigado pela resposta. Tenho umas questões mais, após reler a LDA,
especialmente os trechos que abordam direitos sobre fotografias.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9610.htm
<<< Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito,
expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou
intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
[...]
VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo
análogo ao da fotografia; >>>

Digitalização por leitura óptica parece ser um processo análogo ao da 
fotografia.

Mas em que sentido uma digitalização (imagem escaneada) poderia ser
classificada na categoria das 'criações do espírito' e não na categoria 
de 'reprodução'?

Mais: Em que diferem 'reprodução' e 'edição' de obras em domínio 
público? Se eu publicar uma 'edição' de uma peça de J.S.Bach (e.g. 
tornando disponível para download um arquivo PDF gerado com LilyPond), 
tenho direitos sobre essa 'edição'? A simples transcrição gera direitos 
de edição? Sou livre para reproduzir qualquer reedição de livro em 
domínio público (omitindo ilustrações e outras artes adicionadas)?

O sítio Mozarteum já faz abuso de direitos autorais sobre obras de 
Mozart, através de seu 'agreement' /online/, para acessar imagens das 
partituras (são edições recentes). Exige que o visitante faça somente 
'uso pessoal' do material, o que, se seguido à risca, proibiria a 
execução pública das obras de Mozart acessadas, o que é um absurdo!

A opinião que Richard Stallman me enviou sobre o Mozarteum foi:

<<< That is really nasty, and you should condemn it.

You can probably get scores of these same works without
restriction. >>>

Esse outro sítio, também quer restringir a reprodução de certas 
fotografias, embora pareçam bem-intencionados em divulgar material de 
domínio público:
http://www.upv.es/coro/victoria/originales.html
<<< Nota: Está prohibido reproducir estas fotografías sin el permiso de 
los propietarios de los libros. >>>

Ao que parece, se o domínio público puder ser raptado numa fotografia ou 
edição, as leis de direitos autorais também foram feitas para 
inviabilizar a possibilidade de se desfrutar da suposta liberdade do 
'domínio público'...

Obrigado,
Hudson Lacerda



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