[cc-br] Partituras em domínio público

Luiz Augusto lugusto at gmail.com
Sun May 25 15:27:37 EDT 2008


2008/5/24 Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br>:

> Como são tratadas edições antigas (em domínio público) quando são
> digitalizadas? Creio que ninguém ganha direitos sobre uma edição em
> domínio público apenas por fotografá-la, estou certo?
>
> Pra ser mais específico, pergunto se pode haver alguma restrição sobre
> os arquivos PDF listados nesta página (abaixo), que são digitalizações
> de obras em domínio público. É que não encontrei nenhuma informação
> sobre os direitos de reprodução no sítio.
>
> https://rex.kb.dk/F/62K943Y3P26GBGJ9KX253CMAARN5EK7UXXJKKXM5C5VHFX6RT5-00139?func=short-continue
>
> Hudson Lacerda


Nos projetos da Wikimedia, especialmente Wikimedia
Commons<http://commons.wikimedia.org/wiki/>e
Wikisource <http://wikisource.org/>, nós simplesmente usamos materiais em
Domínio Público digitalizados por outros, nos baseando na
http://en.wikipedia.org/wiki/Bridgeman_Art_Library_v._Corel_Corp. ,
ignorando as tentativas de http://en.wikipedia.org/wiki/Copyfraud que
algumas instituições tentam fazer.

Lá há como ignorar reclamações de outros países afirmando que os servidores
estão nos EUA, se aplicando as leis e jurisprudências de tal país. Mas, caso
tenha receio de alguém no Brasil querer tentar fazer "copyfraud" se
demonstrando dono de algo que provavelmente não é, acredito que deixar
preparado um molde de argumentação baseado nestes itens pode ser útil:


   1. O Artigo 7 da 9610/98 afirma que "São obras intelectuais protegidas as
   criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer
   suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro";
   2. Digitalizar um material não é criar, mas sim reproduzir;
   3. O esforço de se ter determinada qualidade no processo de digitalização
   (foco do livro, quantidade de iluminação etc) constitui um trabalho técnico
   (e não intelectual) facilmente reproduzível por qualquer pessoa, se seguidos
   os mesmos procedimentos

O Projeto Gutenberg possui algo nesse sentido:
http://www.gutenberg.org/wiki/Gutenberg:No_Sweat_of_the_Brow_Copyright (ou
http://www.gutenberg.org/wiki/PT-PG_Inexist%C3%AAncia_de_Direitos_Autorais_pelo_Suor_do_Seu_Rostopara
uma versão no dialeto europeu da língua portuguesa)

(Isto *não* é um auxílio advocatício, nem a pessoa que o escreveu possui
formação na área de Direito, mas, sim, interpretação de uma pessoa amadora;
este *disclaimer* é necessário de se levar em conta, dadas as leis que
garantem *reserva de mercado* aos bacharéis em Direito em diversos países)
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