[cc-br] Licenças para software (era: Cadastro)

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Sat May 24 20:04:09 EDT 2008


Thiago Skárnio escreveu:
> Obrigado pelas respostas, Hudson, João e demais listeiros!
> 
> A única questão que ficou pendente, pelo menos para mim, é seu comentário
> "São raríssimas as licenças que são FreeSoftware mas não OpenSource".
> 
> O código aberto não é uma características fundamentais para que o Software
> seja considerado Livre?

'Open Source' (tal como definido pela OSI - Open Source Initiative) não 
é código aberto apenas. Também integra o conceito a liberdade de 
qualquer pessoa usar, copiar, ter acesso ao código-fonte, alterar e 
redistribuir o programa.
Veja http://opensource.org/docs/osd

Os dez critérios da OSI são baseados no conceito de free software do Debian:
http://www.debian.org/intro/free
http://www.debian.org/social_contract#guidelines

Porém há pequenas diferenças entre os critérios da OSI e os utilizados 
pela FSF - Free Software Foundation:
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html

Sobre as raríssimas licenças sobre as quais FSF e OSI discordam. Acabo 
de pesquisar:
http://en.wikipedia.org/wiki/Free_software_license

1) OSI aceitou a série 1.x de licenças 'Apple Public Source License', 
mas FSF e Debian rejeitaram. Mas a FSF aprovou a versão 2.0 como licença 
de software livre.
http://en.wikipedia.org/wiki/Apple_Public_Source_License
http://www.gnu.org/philosophy/historical-apsl.html
http://www.gnu.org/philosophy/apsl.html

2) Já a 'RealNetworks Public Source License' foi aceita por OSI e FSF, 
mas rejeitada por Debian:
<<< Clause 13.7 of the RPSL violates DFSG 5.  It discriminates against
people who are not under the jurisdiction of the United States
government. >>>
http://lists.debian.org/debian-legal/2002/07/msg00456.html

3) Por sua vez, 'Common Public Attribution License' foi aceita somente 
pela OSI. A licença impõe restrição sobre a funcionalidade do programa, 
exigindo que se mostre um texto de atribuição dos autores originais de 
forma proeminente numa interface gráfica ao se executar partes do código.
http://en.wikipedia.org/wiki/Common_Public_Attribution_License

OSI e FSF têm objetivos diferentes, mas quanto aos critérios de 
classificação de licenças, na prática 'free software' e 'open source' 
são quase que sinônimos.




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