[cc-br] Licenças para software (era: Cadastro)

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Wed May 21 12:52:32 EDT 2008


Thiago Skárnio escreveu:
> Também vou tirar uma dúvida:
> 
> Estou trabalhando no desenvolvimento de um sistema e estamos estudando a
> possibilidade de abrir o seu código. Tornando-o Software Livre. Só que
> estrategicamente as licenças CC parecem ser mais interessantes que a GPL,
> principalmente do ponto de vista do desenvolvedor. Se gente abrir o código,
> mas licenciar em CC, o sistema continuaria Software Livre, não?
> 
> Quais as diferenças fundamentais entre uma licença GPL e uma CC?

Olá Thiago,

Para comparar licenças, você deve contrapô-las par a par, não dá pra 
comparar a GNU GPL com todas as licenças CC em conjunto. Considere 
também as licenças listadas pela OSI, e outras licenças da FSF.

As licenças CC oferecem diversos graus de liberdade/restrição, à escolha 
do licenciante.

Considero que a maioria das licenças CC são semi-livres, já que exigem 
dos licenciados certas restrições que não acho adequadas para a livre 
difusão. (De qualquer forma, a escolha da licença depende dos objetivos 
do licenciante.) Por exemplo, há licenças CC que proíbem uso comercial, 
e há licenças CC que proíbem a modificação (criação de obras derivadas). 
O último critério impede que o software seja alterado de acordo com 
interesses dos usuários, e o critério anterior pode inibir a ampla 
propagação da obra (por exemplo, restringe a venda de CDs contendo 
cópias do programa, mesmo sem intuito de lucro; pessoas/empresas podem 
decidir não redistribuir ou mesmo usar seu software por receio de riscos 
jurídicos da interpretação da expressão 'uso comercial'). Qualquer 
dessas restrições impossibilita uma obra de ser considerada Software 
Livre (pelos critérios da FSF) ou Open Source (pela OSI).

Lembro ainda que a Licença Pública Geral do GNU foi escrita 
especialmente para licenciar software, e por isso é bastante precisa 
sobre questões específicas desse tipo de obra. O mesmo se aplica a 
várias licenças aprovadas pela OSI e/ou pela FSF. Licenças CC podem ser 
usadas para software, mas não abordam com precisão questões sobre fonte 
X binário, por exemplo.

Para saber se os critérios se encaixam no conceito de software livre e 
de código aberto, veja:
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html
http://opensource.org/docs/osd

São raríssimas as licenças que são FreeSoftware mas não OpenSource ou 
vice-versa. Por isso, ambos os critérios da FSF e da OSI são amplamente 
aceitos como definidores do que é uma licença livre ou não. Se a licença 
que você escolher para seu software entrar em conflito com qualquer 
desses critérios, o software não será reconhecido como livre pela 
comunidade de desenvolvedores e usuários de FOSS (Free/Open Source 
Software).

Vejo que o próprio sítio da CC indica as licenças listadas pela FSF e 
pela OSI como sugestões para licenciar software:

http://creativecommons.org/software
http://www.fsf.org/licensing/licenses/
http://opensource.org/licenses/

Hudson Lacerda



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