[cc-br] Artigo O Globo

Bruno Magrani brunomagrani at gmail.com
Tue Jan 15 22:18:09 EST 2008


Caros Daniel e Bruno,
Parabéns pelo artigo. De fato o que precisamos não é uma polarização entre
interesses a favor e contrários aos direitos do autor. Até porque se tal
polarização se existe ela habita unicamente a mente dos que a pregam. A
idéia de que o Creative Commons é contrário ao direito autoral é
completamente errada, pois todo o seu conceito apóia-se na noção de direito
do autor. Defender um sistema de direito autoral balanceado e que ao invés
de encarar a tecnologia como antagonista irreconciliável, a enxerga como
oportunidade para o fim ao qual o direito se propõe, é tarefa inadiável e da
qual você conta com meu apoio.

Se permitem um adendo reforçando o argumento contrário ao de que o direito
autoral caminha para a uma aumento de seu escopo de proteção, gostaria de
lembrar da aprovação da Agenda do Desenvolvimento no âmbito da Organização
Mundial da Propriedade Intelectual. Tal Agenda, que foi proposta por Brasil,
Argentina e vários outros países visa exatamente adequar os direitos de
propriedade intelectual à realidade dos países em desenvolvimento,
contrabalanceando a idéia de quanto mais proteção mais criação, tanto em
quantidade, quanto qualidade. Aliás, o que realmente gostaria de ver são
estudos sérios e imparciais que justifiquem este argumento, ou que o
desmintam. O que o direito autoral em nosso país precisa é de menos
"achismo" e mera defesa de interesses privados em detrimento dos interesses
públicos, e de maior seriedade na pesquisa e debate sobre nossa lei.
Abraço,
Bruno Magrani


On Jan 15, 2008 10:15 PM, Daniel Campello Queiroz <
danielcampello at hotmail.com> wrote:

> Prezados, segue o link de artigo de minha autoria, em conjunto com o Bruno
> Lewicki, publicado no globo de hoje:
> http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=405496
>
> Opiniões são bem vindas.
>
> Abraços,
>
> Daniel Campello Queiroz
> Advogado - Direitos Autorais
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