[cc-br] Desconhecimento ou má fé?

Bruno Magrani brunomagrani at gmail.com
Thu Sep 27 18:46:43 EDT 2007


É importante notar que esse não é um caso que envolve direitos autorais, mas
sim direitos de imagem.

A foto foi tirada não pela menina, mas por seu professor, que não pediu
permissão dela para uso de imagem para fins comerciais. O problema foi que o
professor então postou a foto no Flickr autorizando sua utilização
comercial, sem no entanto ter os direitos para isso.

Vejam o post do Lessig sobre o caso:
http://lessig.org/blog/2007/09/on_the_texas_suit_against_virg.html

On 9/27/07, Paulino Michelazzo <listas at michelazzo.com.br> wrote:
>
> -----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-----
> Hash: SHA1
>
> Esta é para pensar na cama.
>
> Abraços
>
> Americana de 15 anos estampa campanha publicitária sem saber
>
> Fotografia inserida em Flickr sob a licença Creative Commons pôde ser
> utilizada livremente e sem qualquer notificação por operadora
> telefônica australiana.
> Por Rodrigo Martin de Macedo
>
> Alison Chang, garota de 15 anos do Texas, tomou um susto após se ver
> em um anúncio da divisão australiana da operadora de telefonia
> celular Virgin Mobile. Uma foto tirada por seu tutor Justin Wong e
> publicada no Flickr foi utilizada para estampar uma grande campanha
> publicitária.
>
> A imagem foi utilizada sem qualquer aviso ou pagamento, isto porque
> foi inserida sob a licença Creative Commons, que dá direitos
> comerciais sobre criações, pedindo aos utilizadores apenas que
> creditem o autor, citando seu nome e como encontrá-lo.
>
> A família da garota retratada em um de uma centena de cartazes da
> campanha feitas no mesmo molde, com fotos reutilizadas do Flickr,
> acredita que o uso da imagem foi insultante e humilhante. No anúncio,
> a menor aparece abaixo da frase "Dump your pen friend" (algo como
> "Livre-se do seu amigo de correspondência") e no rodapé a frase "Free
> Text Virgin to Virgin", que abre margem ao duplo sentido se
> interpretado como "de virgem para virgem".
>
> A família procurou auxílio de advogados e está movendo um processo
> contra a divisão americana da Virgin Mobile e contra a Creative
> Commons Corporation, procurando compensação pela humilhação da
> garota, que já foi apelidada de "dump your pen friend girl".
>
> Enquanto muitos fotógrafos e artistas da web já conhecem os termos
> legais e as implicações de disponibilizar seus trabalhos com licenças
> que permitem o uso comercial gratuito, como é o caso da Creative
> Commons, a família acredita que a organização falhou em instruir e
> alertar corretamente Justin Wong para as implicações e efeitos de uso
> desta licença.
>
> A Virgin alegou ter trabalhado apenas nas exigências da Creative
> Commons, que segundo a própria companhia tem um espírito compatível
> com a dela. Alguns, contudo, acreditam que pelo fato da garota ser
> menor de idade a campanha poderia tomar outro rumo por questões de
> pedofilia.
>
> Damon Chang, irmão de Alison, explica em um longo "comentário":http://
> www.flickr.com/photos/sesh00/515961023/#comment72157602094834470
> publicado no site Flickr sua insatisfação, alegando que a companhia
> falhou por não ter notificado Wong ou ainda por ter limitado o
> crédito fornecendo apenas um link para o endereço do fotógrafo.
>
> Damon ainda apela para o fato de que a irmã é menor de idade, é uma
> garota e teve sua "foto":http://flickr.com/photos/sesh00/515961023/
> encontrada por um completo estranho em um ponto de ônibus, o que
> deixaria sua mãe desconfortável. É claro que o desconforto de ser
> vista por um completo estranho pode ser rebatido com o fato de que a
> foto foi publicada na internet, em uma comunidade acessada
> diariamente por milhares de usuários.
>
> O caso abre margem para o debate, que segundo o "The Register":http://
> www.theregister.co.uk/2007/09/24/creative_commons_deception/
> page2.html é apenas mais um episódio em uma série de confusões
> envolvendo a licença Creative Commons.
>
> Por não ser devidamente creditado, Justin Wong pôde alterar a licença
> de todas as imagens para "Todos os direitos reservados", que impede o
> uso da maneira que foi feita, entretanto não se sabe como isso
> impactará no caso.
>
> No começo de 2007, o consultor de marketing Seth Godin usou uma
> licença semelhante para um livro gratuito que escreveu, mas acabou
> descobrindo que sua criação foi impressa e vendida comercialmente sem
> seu conhecimento ou qualquer tipo de compensação.
>
> O caso, que rendeu inclusive uma comunidade aberta no Flickr para o
> debate ("tinyurl.com/2ue9fw":http://tinyurl.com/2ue9fw), serve de
> aviso e alerta, para evitar que outros usuários tenham dores de
> cabeça semelhante. Certamente a exposição de um caso como este dará
> outra visão aos tipos de licença, ao menos aos fotógrafos do Flickr.
>
> Paulino Michelazzo
> http://www.michelazzo.com.br
> http://www.michelazzo.blog.br
>
>
> -----BEGIN PGP SIGNATURE-----
> Version: GnuPG v1.4.7 (Darwin)
>
> iD8DBQFG/CxFIsxHlbaklokRAnc4AJkBVwv7VyVYEijCnujR2FYkdx14tgCdGiaF
> s18X0qTDexFrmNW87tLOIBc=
> =c3wQ
> -----END PGP SIGNATURE-----
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