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André Nunes dede.mathias at gmail.com
Sun Oct 28 15:58:54 EDT 2007


Fala A"N"drius! (dessa vez foi...rs),

Faz bem em ler com calma. Outra dica seria você dar um google com a palavra
gpl e ler o que eventualmente estejam escrevendo sobre ela (Wikipedia, blogs
e afins) para não ficar restrito a uma visão unilateral.

E não, segundo o direito brasileiro, o direito do criador sobre o código
escrito surge com o ato de criação e independe de registro (art. 2º, §3º, da
Lei 9609/1998). Em geral o registro é feito como forma de garantia, já que
em caso de disputa jurídica sobre a autoria de determinado software, aquele
que registrou teria em seu favor uma prova difícil de ser superada.

Assim, o registro não é primordial, mas secundário ao exercício do seu
direito, podendo ser substituído por qualquer outra prova de sua autoria e
na maior parte dos casos não leva a nada, já que não são tão comuns disputas
judiciais envolvendo softwares (a não ser nos casos de cópia e distribuição
ilegal - que no caso da GPL seriam perfeitamente legais).

Só para constar, segue o trecho da lei que mencionei acima:

"Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de
computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos
autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.

        § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições
relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do
autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do
autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem
deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que
prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.

        § 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de
computador pelo prazo de cinqüenta anos, contados a partir de 1º de janeiro
do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua
criação.

        § 3º A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de
registro."




On 10/28/07, Andrius da Costa Ribas <andriusmao at gmail.com> wrote:
>
> A "contributor" is a copyright holder who authorizes use under this
> License of the Program or a work on which the Program is based. The work
> thus licensed is called the contributor's "contributor version".
>
> Pergunta: tenho que registrar o copyright?
>
> Em 27/10/07, Andrius da Costa Ribas <andriusmao at gmail.com> escreveu:
> >
> > >Adrius,
> > Você não é o primeiro que omite o 'n' hehe
> >
> > >Suponho que você entenda bem o inglês, de modo que o site deve ser
> > suficiente para sanar todas as suas dúvidas desde o conceito das >licenças e
> > do software livre, até como proceder na prática para tornar o seu software
> > (ou algoritmo) livre.
> > Preciso ler com atenção
> >
> > >Caso ainda restem dúvidas, contate-me que ficarei feliz em ajudá-lo.
> > pode deixar!
> >
> > Em 27/10/07, André Nunes < dede.mathias at gmail.com> escreveu:
> > >
> > > Adrius,
> > >
> > > Para o caso de algoritmos, creio que o mais interessante seja a adoção
> > > da licença conhecida como GNU/GPL (GNU General Public License), atualmente
> > > em sua 3ª versão. Esta é a licença que foi criada pela Free Sosftware
> > > Foundation para tornar livres os softwares. Seria interessante que você
> > > desse uma lida neste site:
> > >
> > > http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html
> > >
> > > Suponho que você entenda bem o inglês, de modo que o site deve ser
> > > suficiente para sanar todas as suas dúvidas desde o conceito das licenças e
> > > do software livre, até como proceder na prática para tornar o seu software
> > > (ou algoritmo) livre.
> > >
> > > Caso ainda restem dúvidas, contate-me que ficarei feliz em ajudá-lo.
> > >
> > > André Nunes
> > >
> > > On 10/27/07, Andrius da Costa Ribas < andriusmao at gmail.com> wrote:
> > >
> > > > Sou ainda muito leigo a respeito de licensas, mas achei interessante
> > > > a Creative Commons  (cheguei nela pesquisando copyleft)
> > > > criei um algoritmo e preciso saber o "caminho das pedras" para
> > > > "proteger" os direitos autorais e colocá-lo sob a "creative commons"
> > > >
> > > > pesquisando a respeito de patentes encontrei:
> > > > http://www.tecpar.br/appi/IPTutorial/p3_002_en.asp.63.html
> > > > e
> > > > http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/programa
> > > > sendo que tenho minhas dúvidas a respeito do último porque trata-se
> > > > apenas de um algoritmo e não de um programa propriamente dito (fora que o
> > > > preço é bem salgado).
> > > > Minha pergunta principal é: licenciá-lo sob a Creative Commons é
> > > > suficiente?
> > > > Obrigado.
> > > >
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