[cc-br] Texto Escrito, projetos, podem ser registrados via CC ?

Omar Kaminski omar at kaminski.com
Wed May 16 21:11:08 EDT 2007


Há um filminho do CC que explica didaticamente, inclusive em português, e 
demonstra como os direitos autorais surgem logo após tirar a caneta do 
papel, entre outros.

Ou seja, tudo com suficiente originalidade é protegido pelos direitos 
autorais. Assim também acontece no Brasil. A Lei 9610/98 também fala que a 
proteção dos direitos autorais independe de registro.

[]s

----- Original Message ----- 
From: "Hudson Lacerda" <hfml at brfree.com.br>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
Sent: Wednesday, May 16, 2007 9:45 PM
Subject: Re: [cc-br] Texto Escrito, projetos, podem ser registrados via CC ?


Rodrigo Condé escreveu:
> Andei lendo no site da CC e pela internet, e ao que pareceu, só se podem
> ser
> registrados textos on-line!
> Tenho um projeto ambiental, e gostaria de registrá-lo via CC, é possível?
> Quais os passos necessários?
>
> Obrigado desde já

Não sou advogado, mas entendo que qualquer obra sujeita à lei de
direitos autorais (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm)
pode ser licenciada sob licenças CC. (Talvez haja apenas restrições
quanto a licenças muito específicas, como as de remix.)

Tenha clareza de que utilizar licenças CC *não é registrar* .

Não sei se um projeto ambiental em si está sujeito a direitos autorais,
mas certamente o texto que o descreve está.

Para licenciar sob alguma licença CC obras como textos impressos em
papel, basta explicitar que a obra é distribuída segundo os termos da
licença CC-xyz, cujo texto é disponível na página http://xyz . No caso
de textos impressos, recomendo adicionalmente anexar o texto completo da
licença escolhida, além de indicar o endereço na internet onde ela se
encontra.

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