[cc-br] Texto Escrito, projetos, podem ser registrados via CC ?

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Wed May 16 20:45:02 EDT 2007


Rodrigo Condé escreveu:
> Andei lendo no site da CC e pela internet, e ao que pareceu, só se podem 
> ser
> registrados textos on-line!
> Tenho um projeto ambiental, e gostaria de registrá-lo via CC, é possível?
> Quais os passos necessários?
> 
> Obrigado desde já

Não sou advogado, mas entendo que qualquer obra sujeita à lei de 
direitos autorais (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm) 
pode ser licenciada sob licenças CC. (Talvez haja apenas restrições 
quanto a licenças muito específicas, como as de remix.)

Tenha clareza de que utilizar licenças CC *não é registrar* .

Não sei se um projeto ambiental em si está sujeito a direitos autorais, 
mas certamente o texto que o descreve está.

Para licenciar sob alguma licença CC obras como textos impressos em 
papel, basta explicitar que a obra é distribuída segundo os termos da 
licença CC-xyz, cujo texto é disponível na página http://xyz . No caso 
de textos impressos, recomendo adicionalmente anexar o texto completo da 
licença escolhida, além de indicar o endereço na internet onde ela se 
encontra.

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