[cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?

Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Tue May 8 13:17:59 EDT 2007


Nanji escreveu:
> alguem tem o texto em portugues? hehe...
> 

Alguns trechos (mal traduzidos, reconheço, mas deve dar uma idéia do caso):

   <<<
Comunicamos a nossos leitores, graças à amabilidade de Antonio Neiva 
(titular de Birdland) e à perseverança na defesa de seus direitos, a 
recente sentença do Juizado de Primeira Instância Número 4 de Salamanca 
  de 11 de abril de 2007 no [Juízo verbal] número 4/2007.
[...]

No caso presente, a Sociedade Geral de Autores e Editores demandou ao 
estabelecimento salmantino Birdland alegando que utilizava obras de seu 
repertório musical. O estabelecimento conseguiu demonstrar que a música 
utilizada foi baixada da Internet e sob licenças livres, o que significa 
uma quarta resolução judicial em favor do Copyleft. A sentença indefere 
totalmente a demanda e impõe as despesas à SGAE.
[...]

A sentença que hoje nos ocupa contém um primeiro Fundamento Jurídico 
Terceiro [...] que é verdadeiramente importante para o Movimento 
Copyleft já que, frente à presunção de que a Sociedade Geral de Autores 
e Editores gerencia todas as obras musicais, reconhece a nova realidade 
que supõe o canal de distribuição da Internet e a existência das 
licenças livres, o que já em seu momento foi assinalado pelo Comissário 
do Mercado Interior da União Européia, Charles McCreevy, que manifestou 
que temos um sistema de distribuição do século XXI e umas licenças do 
século XIX. A sentença do caso Ladinamo [ 
http://derecho-internet.org/node/373 ] foi a primeira que reconheceu 
este feito, porém sua redação não goza da enumeração prescritiva da 
presente.
[...]

A prova da SGAE consistiu na declaração de seu comissário (agente, diz a 
sentença) e da agência Inevs Land Detectives (normalmente utilizada pela 
entidade), que apresentou em juízo uma gravação que não correspondia ao 
estabelecimento Birdland, mas a outro denominado ``Mala Leche'', ``a tal 
ponto alheio a este litígio que foi renunciado como prova no ato do 
julgamento''.
[...]
   >>>

A sentença está disponível em formato gráfico comprimido:
http://derecho-internet.org/files/2007-04-11_sentencia_pi-4_salamanca.zip

> 
> ----- Original Message ----- 
> From: "Hudson Lacerda" <hfml at brfree.com.br>
> To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
> Sent: Tuesday, May 08, 2007 12:25 PM
> Subject: Re: [cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?
> 
> 
> Outros também ``se esqueceram'' de fazer as devidas ressalvas, e se
> deram mal na Justiça:
> 
> http://derecho-internet.org/node/406
> 
>    <<<
> En el presente caso, la Sociedad General de Autores y Editores demandó
> al establecimiento salmantino Birdland alegando que utilizaba obras de
> su repertorio musical. El establecimiento logró demostrar que la música
> utilizada fue bajada de Internet y bajo licencias libres, lo que
> significa una cuarta resolución judicial favorable en favor del
> Copyleft. La sentencia desestima totalmente la demanda e impone las
> costas a la SGAE.
>    >>>
[...]



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