[cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?

daniel Campello Queiroz danielcampello at hotmail.com
Thu May 3 12:25:35 EDT 2007


Charles, como exposto, a questao é complexa, e ainda não há opiniao pacífica 
sobre a criminalizaçao do p2p.

O fato é que se se considerar que baixar música sem intuito de lucro nao é 
crime - o que, à luz do Código Penal, parece o mais plausível, já que a 
tipificaçao é para a conduta de "oferecer", e não de baixar - aí a revista 
não estaria cometendo um ilícito Penal.

Porém, de acordo com a 9.610/98, trata-se de um ilícito civil.


>From: "Charles Pilger" <charles.pilger at gmail.com>
>Reply-To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>
>To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
>Subject: Re: [cc-br]Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?
>Date: Thu, 3 May 2007 12:33:57 -0300
>
>On 5/3/07, daniel Campello Queiroz <danielcampello at hotmail.com> wrote:
> > Deste modo, à luz do Código Penal, é bastante complexo saber se a 
>conduta da
> > revista de indicar sites para que as músicas sejam baixadas é criminosa.
> >
> > Primeiro, há que se saber se o site que a revista indica oferece músicas
> > para download com intuito de lucro, direto ou indireto. Se sim, 
>poderia-se
> > forçar uma barra e dizer que a revista também está tirando proveito. 
>Ainda
> > assim seria difícil enquadrar a conduta da revista no tipo do 184.
>
>Daniel, o detalhe é que a Bizz não sugere nenhum site. Ela simplesmente 
>coloca
>
>Para baixar: "música tal"
>
>  Não fala nada se o cara vai usar iTunes, eMusica, Soulseek,
>RapidShare, nadica de nada. Simplesmente é uma sugestão do tipo "Ó, se
>tu quer conferir, dá uma ouvida antes nessa música aqui"...
>
>[]'s
>Charles Pilger
>Msn: crpilger at hotmail.com
>Site: http://www.charles.pilger.com.br
>"Se você acha educação cara, tente a ignorância." - Derek Bok,
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