[cc-br] Fwd: [2007] Re: Decisão de ultima hora: Cadernoteca

Omar Kaminski omar at kaminski.com
Fri Mar 9 13:35:36 EST 2007


Nesse caso o autor seria o organizador para fins de titularidade dos 
direitos patrimoniais. Para que haja obra coletiva deve ter sido criada "por 
iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou 
jurídica". Está tudo na lei.

As licenças da CC são genéricas e abrangentes. O objetivo é dizer o que pode 
ser feito com as obras, além de educar. Ademais, existem exceções outras no 
art. 46 da 9610/98 que independem do que diz na licença.

Por tudo isso, as licenças CC são um projeto válido para facilitar as coisas 
sob determinado prisma, mas não para resolver os problemas dos direitos 
autorais.

Em outras palavras e de modo simplório: se não quer compartilhar, não (ou 
nem) publique.

[]s


----- Original Message ----- 
From: "Hudson Lacerda" <hfml at brfree.com.br>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
Sent: Friday, March 09, 2007 10:22 AM
Subject: Re: [cc-br] Fwd: [2007] Re: Decisão de ultima hora: Cadernoteca


A não ser que a licença caracterizasse a obra derivada como *obra
coletiva* sob responsabilidade de X. Não sei como seriam as coisas nesse
último caso.




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