[cc-br] livro didático é uso comercial?

Guilherme Almeida guialmeida at gmail.com
Thu Mar 1 17:52:20 EST 2007


Sim, comercializar o livro implica uso comercial. Mas é preciso, antes
disso, entender o que você quis dizer com citação. Nossa lei de
direitos autorais - e a maior parte das legislações dos demais países
- considera a mera citação de um trecho da obra como um uso justo (ou
uma limitação de direito de autor, no caso brasileiro).

Assim, (Lda, Art 46, III) "a citação em livros, jornais, revistas ou
qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra,
para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o
fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra" não
corresponde a violação de direitos autorais, e, portanto, poderia ser
utilizada livremente, numa obra comercializada ou não, e independente
de a obra original ter sido licenciada em Creative Commons ou não.

Num caso concreto, as questões dos "fins de estudo, crítica ou
polêmica" e da "medida justificada para o fim a atingir" seriam
analisadas por um juiz.

[]s,

Guilherme de Almeida
Em 01/03/07, Leonardo Fontenelle<leo.fontenelle at gmail.com> escreveu:
> Fernando, imagino que sim, já que os livros estarão sendo vendidos (ou
> seja, comercializados).
>
> Leonardo Fontenelle
>
> Em 01/03/07, Fernando Mathias<fernando at socioambiental.org.br> escreveu:
> > Prezados da lista CC-Brasil,
> > O uso de citação de uma publicação licenciada sob uma licença CC
> > Atribuição-Uso Não Comercial-Não Derivados em livros didáticos vendidos
> > configura uso comercial?
> > Obrigado, abraços
> > Fernando Mathias
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