[cc-br] Domínio público

Luiz Augusto lugusto at gmail.com
Sat Jul 14 00:21:49 EDT 2007


Nos projetos mantidos pela Wikimedia Foundation (mantenedora da Wikipedia,
dentre outros), quando alguém deseja publicar algo de sua autoria
(geralmente um arquivo de mídia) sem submeter seu trabalho a alguma licença
de conteúdo considerada como "livre" por tais projetos, a pessoa tem a opção
de a publicar com uma tag que possui o texto: "Eu, o proprietário de
direitos autorais deste trabalho, o publico em domínio público. Para os
casos onde isso não é legalmente possível, eu garanto a qualquer pessoa o
direito de utilizar este trabalho para qualquer propósito, sem quaisquer
restrições, exceto aquelas exigidas pela lei", já que é comum em vários
países a pessoa não ter a opção de publicar algo plenamente em "domínio
público" (estar em domínio público implica que não é necessário, dentre
outras coisas, o autor original ser creditado; no entanto, no Brasil, em
países europeus e em outros locais a legislação exige que sempre seja
mencionada a autoria de determinado trabalho).

http://commons.wikimedia.org/wiki/Template:PD-self

(Não sou advogado, apenas sintetizei o que li em algumas discussões)

On 7/13/07, Eduardo Ghiaroni Senna <egs at kcp.com.br> wrote:
>
>  Rafael,
>
> Não passa de uma questão de nomenclatura. O Autor pode ceder abstratamente
> seus direitos para o coletividade, nada o impede. Isso não é comum, sem
> dúvida, mas também não é contra a lei. Na prática, isso teria o mesmo efeito
> de colocar a obra em domínio público. Ocorre que o *nome* domínio público
> designa o estado jurídico dos direitos patrimoniais sobre uma obra por conta
> do decurso de determinado lapso de tempo.
>
> Em suma, você pode conseguir os mesmos efeitos na prática, mas,
> tecnicamente, a nomenclatura domínio público não seria adequada.
>
> Mas isso é conversa de técnicos (advogados). Seria perfeitamente aceitável
> para um não técnico chamar de domínio público uma obra cujos direitos
> patrimoniais estejam amplamente cedidos para toda a coletividade.
>
> Abs.
>
>
> Eduardo Senna
>
>
> Rafael Moura escreveu:
>
>
>
>   Porque exatamente não pode haver uma licença que coloque a obra em
> domínio público? Qual seria o conflito legal aqui? Seria por causa do art 43
> que determina que a obra entra em dómínio público em 70 anos? Se sim, na lei
> americana não tem um art. que determina o prazo para o domínio público tb?
> Pq nos EUA pode haver uma licença permitindo isso? Não poderia o autor dipor
> de seus direitos (dos negociáveis e transferíveis) da forma que entender?
>
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