[cc-br] Domínio público

Eduardo Ghiaroni Senna egs at kcp.com.br
Fri Jul 13 15:07:41 EDT 2007


Rafael,

Não passa de uma questão de nomenclatura. O Autor pode ceder 
abstratamente seus direitos para o coletividade, nada o impede. Isso não 
é comum, sem dúvida, mas também não é contra a lei. Na prática, isso 
teria o mesmo efeito de colocar a obra em domínio público. Ocorre que o 
_nome_ domínio público designa o estado jurídico dos direitos 
patrimoniais sobre uma obra por conta do decurso de determinado lapso de 
tempo.

Em suma, você pode conseguir os mesmos efeitos na prática, mas, 
tecnicamente, a nomenclatura domínio público não seria adequada.

Mas isso é conversa de técnicos (advogados). Seria perfeitamente 
aceitável para um não técnico chamar de domínio público uma obra cujos 
direitos patrimoniais estejam amplamente cedidos para toda a coletividade.

Abs.


Eduardo Senna


Rafael Moura escreveu:
>
>
>
> Porque exatamente não pode haver uma licença que coloque a obra em 
> domínio público? Qual seria o conflito legal aqui? Seria por causa do 
> art 43 que determina que a obra entra em dómínio público em 70 anos? 
> Se sim, na lei americana não tem um art. que determina o prazo para o 
> domínio público tb? Pq nos EUA pode haver uma licença permitindo isso? 
> Não poderia o autor dipor de seus direitos (dos negociáveis e 
> transferíveis) da forma que entender?
>
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