[cc-br] Documento Compra Direitos Autorais

Omar Kaminski omar at kaminski.com
Mon Dec 17 11:38:49 EST 2007


"O programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o regime jurídico atinente às obras literárias. (...)" (STJ, 3ª Turma., Recurso Especial 443.119/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 08/05/2003, unânime)

[]s

PS: a lista está virando uma bagunça...


  ----- Original Message ----- 
  From: Andrius da Costa Ribas 
  To: Creative Commons Brazil 
  Sent: Monday, December 17, 2007 12:11 PM
  Subject: Re: [cc-br] Documento Compra Direitos Autorais


  Paulino, pelo que eu saiba código-fonte é considerado obra literária.


  Em 17/12/07, Carlos Vieira <cavvieira at gmail.com > escreveu:
    Roberto, compreendo o objetivo do teu email e acho que estás errado. Não há porque censurar discussões totalmente dentro do tópico de discussão desse fórum. Se quiseres receber apenas 1 email por dia, normalmente existe a opção de "modo resumo diário" ou a possibilidade de ver as mensagens online, sem que elas seja enviadas ao teu email. 

    Quanto ao Steven, ele que vá pro inferno, que eu tenho mais o que fazer do que ouvir choro de criança grande.

    Abraços,
    Carlos



    On Dec 17, 2007 1:59 PM, Roberto Maxwell < maxwell.roberto at gmail.com> wrote: 

      Laine e outros colegas. Embora eu discorde da forma como o Steven se pronunciou, mas gostaria de solicitar que a lista não fosse usada como sala de bate-papo. Usar os emails da lista com parcimônia é bom para todos os participantes. Algumas das mensagens poderiam ter sido enviadas diretamente para os emails pessoais, já que extrapolaram a discussão dos tópicos. 

      Agradeço aos que compreenderem o objetivo do meu e-mail.

      Roberto

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