[cc-br] Documento Compra Direitos Autorais

Paulino Michelazzo listas at michelazzo.com.br
Mon Dec 17 07:19:40 EST 2007


Olá Carlos,

O seu (e de Laine também) é um bom argumento.
Não tenho muita certeza quanto a questão do contrato. Como na área de  
software a pessoa é contratada para fazer um desenvolvimento 'x' (já  
sob um contrato de prestação de serviços e/ou trabalho), os direitos  
ficam com o contratante.

Já neste caso de Cláudio, creio também que cabem "variantes".

Sds

On 17/12/2007, at 20:38, Carlos Vieira wrote:

> Paulino, não sei dizer. Creio que não há uma opção "default" -  
> depende do contrato entre as partes.
>
> Pragmaticamente, no caso de software, quem cria é a empresa  
> contratada - ela é o autor. Dá até pra torcer a visão o suficiente  
> pra enxergar o contratante como colaborador: ele provê requisitos  
> de engenharia e testa o resultado final (e é recompensado, digamos,  
> com uma cópia do software e um contrato de suporte com preço  
> camarada). Mas daí ao contratante efetivamente ter direitos  
> autorais sobre o produto final é normalmente uma transferência de  
> propriedade intelectual que toma lugar - sai bem mais caro e há  
> empresas que, dependendo da natureza do software, não o fazem (a  
> perda de negócios futuros não compensa a transferência de  
> propriedade).
>
> Eu já trabalhei em empresas de projetos sob encomenda (de hardware,  
> no caso) e transferência de propriedade aconteceu 1 só vez nos 3  
> anos em que estive lá. Era um projeto específico sem muitas  
> perspectivas de reuso, longe de um caso típico. Ainda assim, como  
> estudante de engenharia meu conhecimento sobre direito é limitado  
> pela minha curiosidade.
>
> Abraços,
> Carlos
>
> On Dec 17, 2007 12:06 PM, Paulino Michelazzo  
> <listas at michelazzo.com.br> wrote:
> Hmmm,
>
> Não seria o caso de que, como o cartunista está prestando um serviço,
> a propriedade do mesmo é de quem contrata?
>
> Creio que cabe o mesmo que acontece com softwares não?
>
> Sds
>
>
> On 17/12/2007, at 19:33, Carlos Vieira wrote:
>
> > Todos os direitos? Certamente queres dizer "direitos de edição e
> > redistribuição à comunidade" - a única pergunta cabível a esta
> > lista. Especifique que o cartunista entregue a obra segundo a
> > licença CC By-ND ou By. Podes olhar no site da Creative Commons os
> > detalhes específicos de cada linceça em linguagem para leigos, e
> > decidir qual das duas lhe serve melhor.
> >
> > Note que qualquer que seja a licença CC usada pelo cartunista, ela
> > não provê instrumento legal que o impeça de redistribuir essa
> > criação por quaisquer outros meios e quaisquer outras licenças.
> > Ainda mais, com qualquer que seja a licença escolhida,
> > redistribuição é sempre permitida - portanto quem quer que leia o
> > cartum pode repassar pra quem bem entender. Fica difícil recomendar
> > uma licença específica sem sabermos o que exatamente queres fazer
> > com os desenhos.
> >
> > Se entretanto, queres realizar de fato uma transferência de
> > direitos autorais, este fórum não é o local adequado para
> > encontrares aconselhamento. Recomendo um advogado especializado em
> > propriedade intelectual, não tem erro. Aqui mesmo nesta lista tem
> > alguns (vários?).
> >
> > Abraços,
> > Carlos Vieira
> >
> > On Dec 17, 2007 11:18 AM, Claudio Muller
> > < claudiomiguelmuller at hotmail.com> wrote:
> > Amigos, estou comprando de um cartunista uma coleção de personagens
> > que eu mesmo inventei e que eu dei todas as descrições de como eu
> > quero pro cartunista desenhar.
> >
> > Depois disto preciso de um contrato pra que eu tenha todos os
> > direitos sobre o que encomendei e paguei por isto.
> >
> > Agradeço a ajuda.
> >
> > Atenciosamente,
> > Cláudio.
> >
> > Conheça já o Windows Live Spaces, o site de relacionamentos do
> > Messenger! Crie já o seu!
> >
> > _______________________________________________
> > cc-br mailing list
> > cc-br at lists.ibiblio.org
> > http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
> >
> >
> >
> >
> > --
> > Tem coisa que não é nota e você nem nota. Faça a sua parte, exija
> > nota ou cupom fiscal.
> >
> > Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com
> > o meio ambiente.
> > _______________________________________________
> > cc-br mailing list
> > cc-br at lists.ibiblio.org
> > http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
> >
> >
> > !DSPAM:4766505267361229754546!
>
> Paulino Michelazzo
> http://www.michelazzo.com.br
> http://www.michelazzo.blog.br
>
>
> _______________________________________________
> cc-br mailing list
> cc-br at lists.ibiblio.org
> http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
>
>
>
> -- 
> Tem coisa que não é nota e você nem nota. Faça a sua parte, exija  
> nota ou cupom fiscal..
>
> Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com  
> o meio ambiente. !DSPAM:47666004147371425611351!
> _______________________________________________
> cc-br mailing list
> cc-br at lists.ibiblio.org
> http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
>
>
> !DSPAM:47666004147371425611351!

Paulino Michelazzo
http://www.michelazzo.com.br
http://www.michelazzo.blog.br





More information about the cc-br mailing list