[cc-br] mudança de licença. PODE?

André Nunes dede.mathias at gmail.com
Sat Dec 15 11:36:11 EST 2007


Bruno,

Não sei se me fiz entender mal, mas eu defendi exatamente o mesmo ponto que
você. A única coisa que eu disse para além disso é que o fato de existir na
comunidade uma obra circulando com licença mais permissiva, praticamente
anula o interesse do autor em distribuir a obra sob uma nova licença, já que
isto não impediria ninguém de se valer dos termos da anterior, bastando para
tanto, procurá-la.

Abçs,

André Nunes

On Dec 13, 2007 8:46 PM, NeLaS <organelas at gmail.com> wrote:

> Só acrescentando ao que o Paulino e Omar já deixaram bem claro.
>
> O Licenciante concede a *Você* uma licença de abrangência mundial, sem
> > royalties, *não-exclusiva*, *perpétua* (pela duração do direito autoral
> > aplicável)
> >
>
> André, a licença de uso infinita, perpétua, interminável, imutável
> refere-se a você (o distribuidor daquela cópia da obra, por exemplo) e não
> ao autor da obra. Você como distribuidor não pode alterar a licença que lhe
> foi concedida, ela é perpétua e "inalterável" (até o fim dos tempos =
> duração do direito autoral aplicável). Você, até sua morte, poderá
> distribuí-la segundo os termos originais sob os quais ela foi adquirida.
> Como já foi bem esclarecido, se o autor mudar a licença de uso de sua obra,
> isso não afeta o *direito de você como distribuidor exigir que o autor
> cumpra aquilo que declarou ser sua vontade (termos originais da licença)*.
>
> O autor tem o total direito de mudar a licença de sua a obra como bem
> entender, ele só não terá o direito de sair caçando com seus advogados todos
> os recém-"piratas" (ex-distribuidores legais) que estão a distribuir sua
> obra de forma "ilegal", pois eles continuam no direito de exercer a licença
> original. Lembre-se, a licença que o distribuidor adquiriu é *não-exclusiva,
> *ou seja, o autor pode continuar distribuindo sua obra da maneira que bem
> entender.
>
> Agora, não é lá muito recomendável ficar mudando as licenças de suas
> obras, pode gerar muitas complicações caso você queira processar alguém
> depois... ;-)
>
> Felipe, se o seu pai já colocou as fotos na wikipedia, mudar para uma
> licença mais restritiva no flickr não altera a licença da foto na
> wikipedia... eles não irão reclamar. Agora seu pai não poderá processar a
> WikimediaCommons caso eles comecem a vender as fotos por aí, pois a licença
> original *daquela cópia* permite o uso comercial... (muito bonitas as
> fotos por sinal, e as que olhei continuam by-sa...)
>
> Tudo isso é minha mera interpretação e opinião, e eu também não sou
> ninguém. Infelizmente não pude colocar as citações originais de todos os
> livros que li para escrever este email, já que não obtive licença de uso dos
> autores, e os livros não faziam uso de nenhuma licença "livre"... :-P
>
> abraços,
>
> bruno / nelas
>
>
>
>
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