[cc-br] mudança de licença. PODE?

NeLaS organelas at gmail.com
Thu Dec 13 17:46:28 EST 2007


Só acrescentando ao que o Paulino e Omar já deixaram bem claro.

O Licenciante concede a *Você* uma licença de abrangência mundial, sem
> royalties, *não-exclusiva*, *perpétua* (pela duração do direito autoral
> aplicável)
>

André, a licença de uso infinita, perpétua, interminável, imutável refere-se
a você (o distribuidor daquela cópia da obra, por exemplo) e não ao autor da
obra. Você como distribuidor não pode alterar a licença que lhe foi
concedida, ela é perpétua e "inalterável" (até o fim dos tempos = duração do
direito autoral aplicável). Você, até sua morte, poderá distribuí-la segundo
os termos originais sob os quais ela foi adquirida. Como já foi bem
esclarecido, se o autor mudar a licença de uso de sua obra, isso não afeta o
*direito de você como distribuidor exigir que o autor cumpra aquilo que
declarou ser sua vontade (termos originais da licença)*.

O autor tem o total direito de mudar a licença de sua a obra como bem
entender, ele só não terá o direito de sair caçando com seus advogados todos
os recém-"piratas" (ex-distribuidores legais) que estão a distribuir sua
obra de forma "ilegal", pois eles continuam no direito de exercer a licença
original. Lembre-se, a licença que o distribuidor adquiriu é *não-exclusiva,
*ou seja, o autor pode continuar distribuindo sua obra da maneira que bem
entender.

Agora, não é lá muito recomendável ficar mudando as licenças de suas obras,
pode gerar muitas complicações caso você queira processar alguém depois...
;-)

Felipe, se o seu pai já colocou as fotos na wikipedia, mudar para uma
licença mais restritiva no flickr não altera a licença da foto na
wikipedia... eles não irão reclamar. Agora seu pai não poderá processar a
WikimediaCommons caso eles comecem a vender as fotos por aí, pois a licença
original *daquela cópia* permite o uso comercial... (muito bonitas as fotos
por sinal, e as que olhei continuam by-sa...)

Tudo isso é minha mera interpretação e opinião, e eu também não sou ninguém.
Infelizmente não pude colocar as citações originais de todos os livros que
li para escrever este email, já que não obtive licença de uso dos autores, e
os livros não faziam uso de nenhuma licença "livre"... :-P

abraços,

bruno / nelas



On Dec 13, 2007 7:07 PM, Paulino Michelazzo <listas at michelazzo.com.br>
wrote:

> >
> > Quanto ao problema da licença que lhe diz o que fazer com o que é
> > seu. Bem, quanto a isto posso apenas dizer que quem assinou a
> > licença foi você, logo não é a licença quem te compromete, mas a
> > sua própria declaração de vontade. Os terceiros que tiveram acesso
> > à sua declaração em caráter irrevogável não podem ser obrigados a
> > arcar com a sua instabilidade emocional/decisional. Você é o único
> > responsável por ter-se obrigado com eles.
> >
> > Quanto a sua afirmação de que você é o autor e faz com a obra
> > aquilo que quer, vejo dois problemas.
> >
> > Em primeiro lugar você está completamente equivocado. Você faz com
> > a obra o que a lei te permite fazer. Dentre o que a lei te permite
> > fazer, está a faculdade de atribuir a terceiros direitos de
> > reprodução, divulgação e alteração. Contudo, após exercido este
> > direito, nasce para os terceiros o direito de exigir que você
> > cumpra aquilo que declarou ser sua vontade, nasce-lhes um direito
> > contraposto.
>
> André,
> Fico feliz que tenha finalizado o assunto e mais uma vez provado
> minha tese mediante tão bela dissertação.
>
> "nasce para os terceiros o direito de exigir que você cumpra aquilo
> que declarou ser sua vontade"
>
> A minha vontade em 13/12/2007 é que minha extensão para uso em Joomla
> do botão Rec6 seja usada sob CC-GPL.
>
> A minha vontade em 14/12/2007 é que minha extensão para uso em Joomla
> do botão Rec6 seja usada sob GNU-GPL.
>
> A minha vontade em 15/12/2007 é que minha extensão para uso em Joomla
> do botão Rec6 seja usada sob GNU-LGPL.
>
> Depois meu caro, que se virem os advogados para provar quem está
> certo, quem está errado (afinal de contas esta é a função dos ditos),
>
> Felipe,
> No frigir dos ovos meu caro, seu pai está certo. Ele pode mudar sim a
> licença a qualquer tempo. Só vai precisar dos advogados para provar o
> que quer. Mas que pode pode e cá está provado.
>
> Saudações.
>
> Paulino Michelazzo
> http://www.michelazzo.com.br
> http://www.michelazzo.blog.br
>
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