[cc-br] mudança de licença. PODE?

Paulino Michelazzo listas at michelazzo.com.br
Wed Dec 12 11:26:23 EST 2007


Penso então que, partindo-se deste pressuposto, a Microsoft pode  
abrir o código de todos os seus softwares pois estaremos ainda  
vinculados as licenças antigas.


On 13/12/2007, at 01:14, André Nunes wrote:

> Respondo.
>
> Por uma questão de lógica aplicada ao direito de autor. Se uma  
> pessoa licencia o trabalho por uma licença livre X, as pessoas que  
> obtiverem cópias do trabalho por meio de terceiros, serão  
> licenciados nos mesmos direitos que este terceiro havia sido. Ou  
> seja, apesar de eu poder mudar o tipo de licença que eu estou  
> distribuindo aquele trabalho original, isto não afeta as cópias já  
> existentes em circulação e nem as licenças a elas aplicadas.  
> Considerando, então, que as cópias digitais são reproduções  
> idênticas do original, apesar de eu distribuir uma cópia por uma  
> licença mais restritiva, a licença original não pode mais ser  
> revogada e qualquer pessoa que obtiver uma cópia do trabalho poderá  
> fazer uso daquela licença que já se encontra disponível.
>
> Assim sendo, o único efeito que esta mudança de licença irá  
> ocasionar será que as pessoas que têm acesso a minha cópia da obra,  
> ficarão vinculadas a esta licença apenas enquanto não souberem da  
> existência de outras cópias mais permissivas em circulação.  
> Considerando o ambiente de facilidade de circulação e acesso a  
> informação que é a internet, entendo que esta pequena faculdade  
> torna-se irrisória. Ainda mais pensando que em se tratando de  
> exigir direitos faz-se necessário um processo, ao longo do qual  
> haverá tempo mais do que o necessário para que a parte que tem que  
> se defender consiga acesso às cópias mais "livres".
>
> Portando, licenciar obras digitais através do creative commons em  
> licenças "mais livres" torna ineficaz qualquer alteração posterior.
>
> Estou aberto a críticas, mas não vejo como encarar o problema de  
> forma diferente.
>
> Abçs,
>
> André Nunes
>
> On Dec 12, 2007 2:02 PM, Paulino Michelazzo  
> <listas at michelazzo.com.br> wrote:
> Caro André,
>
> O wiki diz que a licença não é revogável. Em nenhum momento
> questionamos isso, mas sim se ela pode ser alterada ao longo do
> licenciamento. Como resposta, o próprio wiki está dizendo que sim,
> ela pode ser alterada e as novas regras valem a partir desta
> autorização mas que isso não afeta o que já estava sendo licenciado.
>
> Assim sendo, questiono-me por que sua mensagem foi tão contundente?
> Será que não errou o alvo?
>
> Sds
> On 13/12/2007, at 00:35, André Nunes wrote:
>
> > Citando a nova campanha publicitária anti-pirataria:
> >
> > "NÃO, NÃO PODE NÃO!"
> >
> > Shame on you!
> >
> > Este é um ponto crucial do licenciamento livre, ele é irrevogável e
> > irretratável: licenciou uma vez, comprometeu-se para sempre.
> >
> > Aproveito a deixa para clamar para que todos os que se interessam
> > pelos movimentos de conhecimento livre que façam o máximo ao seu
> > alcance para obterem informações adequadas sobre o que está
> > acontecendo. Não podemos divulgar as idéias sem uma base sólida de
> > informação sobre aquilo que nos propusemos a defender. O ideário
> > livre é a base de todo o movimento e não pode ser jamais deixada
> > para um segundo plano. Do contrário nós podemos acabar prestando um
> > desserviço ao movimento, fazendo nascer um sentimento de "fui
> > enganado" naqueles que conseguimos convencer a usar licenças
> > livres, que posteriormente vai gerar uma má-fama ao movimento.
> >
> > Quem não conhece suas liberdades a fundo, não tem como apreciar-
> > lhes o valor e conseqüentemente as lança fora sem pensar.
> >
> > Para entender mais não é preciso muito, algum tempo de wikipedia e
> > buscas na net é suficiente para uma compreensão razoável do que
> > está sendo discutido.
> >
> > Por fim,  para que não fique apenas na minha palavra:
> >
> > http://wiki.creativecommons.org/Before_Licensing
> >
> > What if I change my mind?
> >
> > This is an extremely important point for you to consider. Creative
> > Commons licenses are non-revocable. This means that you cannot stop
> > someone, who has obtained your work under a Creative Commons
> > license, from using the work according to that license. You can
> > stop offering your work under a Creative Commons license at any
> > time you wish; but this will not affect the rights with any copies
> > of your work already in circulation under a Creative Commons
> > license. So you need to think carefully when choosing a Creative
> > Commons license to make sure that you are happy for people to be
> > using your work consistent with the terms of the license, even if
> > you later stop distributing your work.
> >
> >
> > For some creators and/or licensors, this is not an important issue.
> > If you are an amateur photographer, and you've just taken a cool
> > picture of Mt. Fuji, there may be little risk to you if you decide
> > to make it available under our freest license that reserves only
> > the right of attribution. But if you're a musician who depends upon
> > your music for your livelihood, you should think carefully before
> > giving away commercial rights to your creative work. Many musicians
> > have discovered that offering work for noncommercial use can be
> > quite rewarding. But anything beyond that requires careful
> > consideration. We all admire generous souls. But if you want to be
> > generous, we want you to think carefully about it before you are.
> >
> >
> > Apenas para esclarecer, isto é assim por um imperativo de segurança
> > jurídica. Seria temerário deixar em poder do contribuidor revogar
> > as licenças ou alterá-la a todo o tempo, já que o seu trabalho já
> > esta difuso por inúmeras e incertas pessoas que muitas vezes não
> > têm meios de localizar facilmente o contribuidor para saber se as
> > licenças ainda estão válidas. Percebe-se também a importância desta
> > cláusula até mesmo para que em última instância as licenças possam
> > até mesmo funcionar como um incentivo à circulação do conhecimento.
> >
> > abs,
> >
> > André Nunes
> >
> > On Dec 12, 2007 11:22 AM, Hudson Lacerda < hfml at brfree.com.br>  
> wrote:
> > Penso que a nova licença vale para quem obtiver a obra agora,
> > diretamente através dele. A licença antiga vale para quem obteve  
> antes
> > -- e para quem obtiver através de alguém que seja um licenciado
> > antigo.
> >
> > Carlos Vieira escreveu:
> > > Concordo com o Paulino, mas quem obteu uma cópia da imagem dele
> > pela licença
> > > antiga está salvaguardado (contanto que consiga provar). Quer
> > dizer, se
> > > tiver um jeito fácil de provar que a imagem foi disponibilizada
> > ao público
> > > em By-SA, é um tanto inútil mudar a licença depois.
> > >
> > > Ótima pergunta, Felipe. Também fico curioso pra saber o que diz
> > quem conhece
> > > a lei.
> > >
> > > Abraços,
> > > Carlos
> > >
> > > On Dec 12, 2007 3:22 AM, Paulino Michelazzo <
> > listas at michelazzo.com.br>
> > > wrote:
> > >
> > >
> > >>Penso eu que se ele é o proprietário das imagens, possui
> > prerrogativa para
> > >>mudar a licença a qualquer tempo.
> > >>
> > >>Os doutores de plantão, comentários?
> > >>
> > >>Abs
> > >>
> > >>
> > >>Em 12/12/07, Felipe Sanches < felipe.sanches at gmail.com > escreveu:
> > >>
> > >>>na verdade é mais grave do que eu pensava...! Olhei com mais
> > atenção
> > >>>agora e percebi que na verdade ele mudou para CC by-NC-ND !
> > >>>
> > >>>On Dec 12, 2007 12:11 AM, Felipe Sanches <
> > felipe.sanches at gmail.com>
> > >>>wrote:
> > >>>
> > >>>>boa noite,
> > >>>>
> > >>>>Hoje aconteceu algo relativamente chato:
> > >>>>Meu pai mudou a licença das fotos dele no flickr de CC by-sa
> > pra CC
> > >>>
> > >>>by-nc-sa
> > >>>
> > >>>>Sinceramente, acho que ele não pode fazer isso, mas não tenho
> > certeza.
> > >>>
> > >>>>Mas não quero arranjar confusão com meu pai.
> > >>>>Ele diz que mudou por que ele agora não quer mais deixar que
> > façam uso
> > >>>>comercial das fotos dele. Inicialmente ele fotografava apenas  
> por
> > >>>>hobby, mas agora ele está começando a ter idéias de vender
> > camisetas
> > >>>>estampadas com as fotos dele.
> > >>>>
> > >>>>Eu tentei explicar pra ele, mas acho que ele não entendeu  
> bem, ou
> > >>>>talvez não quis entender. O pior é que tem algumas fotos dele na
> > >>>>wikipédia e lá no Wikimedia Commons só é aceito "by" ou "by-sa"
> > dentre
> > >>>
> > >>>>as licenças CC. E a galera da wikipedia mais cedo ou mais tarde
> > vai
> > >>>>acabar reclamando.
> > >>>>
> > >>>>Sinceramente eu acho que o meu pai não pode simplesmente mudar
> > para
> > >>>>uma licença mais restritiva. Ele pode passar a usar uma NC pras
> > fotos
> > >>>>novas, mas nas velhas que já estavam em CC by-sa acho que não.
> > Estou
> > >>>>errado?
> > >>>>
> > >>>>Neste final de semana eu vou conversar com ele, vocês podem me
> > ajudar
> > >>>>a entender melhor esta questão, por favor?
> > >>>>
> > >>>>até logo
> > >>>>Felipe "Juca" Sanches
> > >>>>
> > >>>>PS:
> > >>>> http://pt.wikipedia.org/wiki/Lagartos
> > >>>> http://pt.wikipedia.org/wiki/Beija_flor
> > >>>>http://www.flickr.com/photos/dariosanches
> > >>>>
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