[cc-br] mudança de licença. PODE?

Felipe Sanches felipe.sanches at gmail.com
Wed Dec 12 11:13:44 EST 2007


> O wiki diz que a licença não é revogável. Em nenhum momento
> questionamos isso, mas sim se ela pode ser alterada ao longo do
> licenciamento.

aqui eu acho q vale lembrar que cada conjunto de opções define uma
licença diferente -- um termo jurídico diferente (e atômico, ou seja,
indivisível, apesar de algumas pessoas acharem que seria "quebrável"
em pedaços referentes às diversas opções, by, sa, nc, nd, etc).
Acredito que modificar os termos significaria revogar uma das licenças
e aplicar outra. Mas parece que as licenças são de fato irrevogáveis.

O que acontece seria uma espécie de licenciamento duplo: a licença
antiga continua válida para aqueles que tiveram acesso à obra sob seus
termos (esta disponibilização pode opcionalmente ser interrompida, sem
ser revogada a licença) e a nova licença é válida para as pessoas que
obtiverem a obra após a mudança de forma de distribuição.

Acredito que não estar distribuindo sob os termos da licença anterior
não significa que esta tenha sido revogada.

Juca

> Como resposta, o próprio wiki está dizendo que sim,
> ela pode ser alterada e as novas regras valem a partir desta
> autorização mas que isso não afeta o que já estava sendo licenciado.
>
> Assim sendo, questiono-me por que sua mensagem foi tão contundente?
> Será que não errou o alvo?
>
> Sds
>
> On 13/12/2007, at 00:35, André Nunes wrote:
>
> > Citando a nova campanha publicitária anti-pirataria:
> >
> > "NÃO, NÃO PODE NÃO!"
> >
> > Shame on you!
> >
> > Este é um ponto crucial do licenciamento livre, ele é irrevogável e
> > irretratável: licenciou uma vez, comprometeu-se para sempre.
> >
> > Aproveito a deixa para clamar para que todos os que se interessam
> > pelos movimentos de conhecimento livre que façam o máximo ao seu
> > alcance para obterem informações adequadas sobre o que está
> > acontecendo. Não podemos divulgar as idéias sem uma base sólida de
> > informação sobre aquilo que nos propusemos a defender. O ideário
> > livre é a base de todo o movimento e não pode ser jamais deixada
> > para um segundo plano. Do contrário nós podemos acabar prestando um
> > desserviço ao movimento, fazendo nascer um sentimento de "fui
> > enganado" naqueles que conseguimos convencer a usar licenças
> > livres, que posteriormente vai gerar uma má-fama ao movimento.
> >
> > Quem não conhece suas liberdades a fundo, não tem como apreciar-
> > lhes o valor e conseqüentemente as lança fora sem pensar.
> >
> > Para entender mais não é preciso muito, algum tempo de wikipedia e
> > buscas na net é suficiente para uma compreensão razoável do que
> > está sendo discutido.
> >
> > Por fim,  para que não fique apenas na minha palavra:
> >
> > http://wiki.creativecommons.org/Before_Licensing
> >
> > What if I change my mind?
> >
> > This is an extremely important point for you to consider. Creative
> > Commons licenses are non-revocable. This means that you cannot stop
> > someone, who has obtained your work under a Creative Commons
> > license, from using the work according to that license. You can
> > stop offering your work under a Creative Commons license at any
> > time you wish; but this will not affect the rights with any copies
> > of your work already in circulation under a Creative Commons
> > license. So you need to think carefully when choosing a Creative
> > Commons license to make sure that you are happy for people to be
> > using your work consistent with the terms of the license, even if
> > you later stop distributing your work.
> >
> >
> > For some creators and/or licensors, this is not an important issue.
> > If you are an amateur photographer, and you've just taken a cool
> > picture of Mt. Fuji, there may be little risk to you if you decide
> > to make it available under our freest license that reserves only
> > the right of attribution. But if you're a musician who depends upon
> > your music for your livelihood, you should think carefully before
> > giving away commercial rights to your creative work. Many musicians
> > have discovered that offering work for noncommercial use can be
> > quite rewarding. But anything beyond that requires careful
> > consideration. We all admire generous souls. But if you want to be
> > generous, we want you to think carefully about it before you are.
> >
> >
> > Apenas para esclarecer, isto é assim por um imperativo de segurança
> > jurídica. Seria temerário deixar em poder do contribuidor revogar
> > as licenças ou alterá-la a todo o tempo, já que o seu trabalho já
> > esta difuso por inúmeras e incertas pessoas que muitas vezes não
> > têm meios de localizar facilmente o contribuidor para saber se as
> > licenças ainda estão válidas. Percebe-se também a importância desta
> > cláusula até mesmo para que em última instância as licenças possam
> > até mesmo funcionar como um incentivo à circulação do conhecimento.
> >
> > abs,
> >
> > André Nunes
> >
> > On Dec 12, 2007 11:22 AM, Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br> wrote:
> > Penso que a nova licença vale para quem obtiver a obra agora,
> > diretamente através dele. A licença antiga vale para quem obteve antes
> > -- e para quem obtiver através de alguém que seja um licenciado
> > antigo.
> >
> > Carlos Vieira escreveu:
> > > Concordo com o Paulino, mas quem obteu uma cópia da imagem dele
> > pela licença
> > > antiga está salvaguardado (contanto que consiga provar). Quer
> > dizer, se
> > > tiver um jeito fácil de provar que a imagem foi disponibilizada
> > ao público
> > > em By-SA, é um tanto inútil mudar a licença depois.
> > >
> > > Ótima pergunta, Felipe. Também fico curioso pra saber o que diz
> > quem conhece
> > > a lei.
> > >
> > > Abraços,
> > > Carlos
> > >
> > > On Dec 12, 2007 3:22 AM, Paulino Michelazzo <
> > listas at michelazzo.com.br>
> > > wrote:
> > >
> > >
> > >>Penso eu que se ele é o proprietário das imagens, possui
> > prerrogativa para
> > >>mudar a licença a qualquer tempo.
> > >>
> > >>Os doutores de plantão, comentários?
> > >>
> > >>Abs
> > >>
> > >>
> > >>Em 12/12/07, Felipe Sanches <felipe.sanches at gmail.com > escreveu:
> > >>
> > >>>na verdade é mais grave do que eu pensava...! Olhei com mais
> > atenção
> > >>>agora e percebi que na verdade ele mudou para CC by-NC-ND !
> > >>>
> > >>>On Dec 12, 2007 12:11 AM, Felipe Sanches <
> > felipe.sanches at gmail.com>
> > >>>wrote:
> > >>>
> > >>>>boa noite,
> > >>>>
> > >>>>Hoje aconteceu algo relativamente chato:
> > >>>>Meu pai mudou a licença das fotos dele no flickr de CC by-sa
> > pra CC
> > >>>
> > >>>by-nc-sa
> > >>>
> > >>>>Sinceramente, acho que ele não pode fazer isso, mas não tenho
> > certeza.
> > >>>
> > >>>>Mas não quero arranjar confusão com meu pai.
> > >>>>Ele diz que mudou por que ele agora não quer mais deixar que
> > façam uso
> > >>>>comercial das fotos dele. Inicialmente ele fotografava apenas por
> > >>>>hobby, mas agora ele está começando a ter idéias de vender
> > camisetas
> > >>>>estampadas com as fotos dele.
> > >>>>
> > >>>>Eu tentei explicar pra ele, mas acho que ele não entendeu bem, ou
> > >>>>talvez não quis entender. O pior é que tem algumas fotos dele na
> > >>>>wikipédia e lá no Wikimedia Commons só é aceito "by" ou "by-sa"
> > dentre
> > >>>
> > >>>>as licenças CC. E a galera da wikipedia mais cedo ou mais tarde
> > vai
> > >>>>acabar reclamando.
> > >>>>
> > >>>>Sinceramente eu acho que o meu pai não pode simplesmente mudar
> > para
> > >>>>uma licença mais restritiva. Ele pode passar a usar uma NC pras
> > fotos
> > >>>>novas, mas nas velhas que já estavam em CC by-sa acho que não.
> > Estou
> > >>>>errado?
> > >>>>
> > >>>>Neste final de semana eu vou conversar com ele, vocês podem me
> > ajudar
> > >>>>a entender melhor esta questão, por favor?
> > >>>>
> > >>>>até logo
> > >>>>Felipe "Juca" Sanches
> > >>>>
> > >>>>PS:
> > >>>> http://pt.wikipedia.org/wiki/Lagartos
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