[cc-br] cc para jogos educativos

Andrius da Costa Ribas andriusmao at gmail.com
Thu Dec 6 14:04:03 EST 2007


Acredito que o caso foi esclarecido, gostaria de lembrar uma outra opção
para escolha da licença para o pdf além da CC, a GNU Free Documentation
License, veja qual mais se adequa aos seus objetivos.

>c)  Uma questão nova, talvez até meio teórica, mas sobre a qual vale um
debate: alguns jogos - e não sõ eletrônicos - podem possuir elementos
narrativos, além de sua >mecânica de jogo. na medida em que estes elementos
possam configurar uma espécie de "roteiro" de jogo - mais do que meras
regras - vocês acham que estes elementos >sejam passíveis de proteção? Até
que ponto?
Acredito ser uma brecha que deveria ser mais restrita, clara e detalhada,
quem não se lembra dos inúmeros "clones"  do super mario?


Em 06/12/07, Guilherme Almeida <guialmeida at gmail.com> escreveu:
>
> Acrescentando algumas idéias à discussão, e consolidando os entendimentos:
>
>
> a) as regras/métodos do jogo, em si, não são protegíveis (isso é,
> apropriáveis). Assim, seu regulamento, mecânica, etc, podem ser livremente
> utilizados por qualquer um, sem obrigação de prestar contas (ou pagar
> royalties) a quem quer que seja.
>
> b) Direitos de propriedade intelectual podem incidir (gerando eventuais
> barreiras) nos casos de marcas, direitos autorais (sobre imagens, artes
> plásticas, textos, lay-outs, fotos, desenhos utilizados, por exemplo), ou,
> forçando um pouco a barra, desenho industrial (por exemplo, um formato
> diferente de tabuleiro de xadrez). Proteções de natureza mais patentária
> (como patentes de modelo de utilidade, processo ou invenção) só seriam
> aplicáveis, na minha opinião, a produtos mais elaborados (como, por exemplo,
> um jogo de xadrez nos quais as peças se movessem por controle remoto), e
> mesmo assim verificados os requisitos necessários de patentabilidade (e,
> obviamente, restringindo-se à cobertura estabelecida nas reivindicações,
> quando de sua concessão).
>
> Nesse contexto, a parte de programação gráfica relativa ao jogo - ou seja,
> o PDF propriemante dito - pode representar propriedade intelectual protegida
> por direito de autor e, por extensão, pode ser licenciado por uma licença
> CC.
>
> c)  Uma questão nova, talvez até meio teórica, mas sobre a qual vale um
> debate: alguns jogos - e não sõ eletrônicos - podem possuir elementos
> narrativos, além de sua mecânica de jogo. na medida em que estes elementos
> possam configurar uma espécie de "roteiro" de jogo - mais do que meras
> regras - vocês acham que estes elementos sejam passíveis de proteção? Até
> que ponto?
>
> abracos,
> Guilherme de Almeida
>
> Em 06/12/07, André Nunes <dede.mathias at gmail.com> escreveu:
> >
> > Discordo.
> >
> > Entendo ser plenamente possível a adaptação e redistribuição de jogos já
> > consagrados como o Banco Imobiliário. O jogo não é protegido por direito de
> > autor, logo, não há necessidade de qualquer adaptação ou modificação das
> > regras. Por outro lado, o que pode limitar a possibilidade de reprodução são
> > os registro de desenho industrial e marca. Assim sendo, pode bem ser que
> > fosse necessária a alteração do nome caso este tenha sido registrado pela
> > empresa responsável pela fabricação do jogo, do mesmo modo, o tabuleiro e as
> > peças deveriam ser modificados. Note-se, contudo, que as funções e
> > possibilidades das peças e do jogo não precisariam da mesma mudança (um jogo
> > de xadrez dos Simpsons segue exatamente as mesmas regras e funções que o
> > xadrez normal, a única diferença é que apenas o possuidor da marca
> > "Simpsons" e do direito de autor sobre os personagens é que pode produzir um
> > xadrez com estas especificidades, que, ressaltam, não alteram o jogo, mas
> > apenas a sua apresentação estética).
> >
> > Apenas pra constar, as regras de jogo também não podem ser objeto da
> > concessão de patentes ou de modelo de utilidade, conforme dispõe o artigo
> > 10, inciso VII, da Lei 9279/1996:
> >
> > "Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
> >
> > VII - regras de jogo;"
> >
> > Por fim, acho ser importante mais uma vez frisar a perniciosidade dos
> > malfadados "direitos de propriedade intelectual", que nada mais são além de
> > privilégios monopolistas sobre o acesso, uso e modificação do conhecimento.
> > Logo, não há porque ressalvar que você não pretende reproduzir o Banco
> > Imobiliário, assim como não há mal algum em reproduzir um jogo de xadrez ou
> > de sudoku. A proposta dos movimentos livres é justamente romper com essa
> > ética do "respeito aos direitos intelectuais" e ao "autor". Não existe
> > criador e não existe autor, o que existe são os colaboradores, que fazem uso
> > do conhecimento comunitariamente desenvolvido.
> >
> >
> >
> >
> > On Dec 6, 2007 9:51 AM, Otonelson Eduardo Prado <otonelsonadv at yahoo.com.br>
> > wrote:
> >
> > > Não. Não é possível Edmilson. Não só a estratégia, a planificação,
> > > como também as regras do jogo, por imperativo legal são impedidas de
> > > proteção, conforme visto. Porém, o desenho, este sim, pode e deve ser
> > > protegido.
> > >
> > > Agora, um sim, para valer Edmilson. É possível a proteção para
> > > adaptações objetivando melhorar a utilização e o emprego de objetos.
> > > Técnicamente, chamada "modelo de utilidade" ou pequena invenção, encontra o
> > > seguinte amparo em Fábio Ulhoa Coelho. *Manual de Direito Comercial*,
> > > Saraiva: 1996, p.75: "Não há, propriamente, invenção, mas acréscimo na
> > > utilidade de alguma ferramenta, instrumento de trabalho ou utensílio, pela
> > > ação da novidade parcial que se lhe agrega. É chamada, também, de "pequena
> > > invenção" e goza de proteção autônoma em relação à da invenção cuja
> > > utilidade foi melhorada."
> > >
> > > Contribuição significativa encontra-se em José Carlos Tinoco Soares.*Tratatado
> > > da Propriedade Industrial*: patentes e seus sucedâneos, Jurídica:
> > > 1998, p. 155 e segs., onde o ilustre doutrinador oferece, de forma didática,
> > > elementos enriquecedores para o entendimento do tema.
> > >
> > > A propósito vi sua página na net. Você está de parabéns pelo trabalho
> > > que empreende como professor.
> > >
> > >
> > > *Edmilson < fisico at profedmilson.org >* escreveu:
> > >
> > > Olá a todos
> > >
> > >     O Bruno Magrani esclareceu a minha dúvida. Agradeço também a
> > > atenção de todos.
> > >
> > >     Mas acho que devo explicar melhor o meu projeto:
> > >
> > >     Bem, como eu já tinha dito sou professor. Dou aulas numa escola
> > > particular e em mais duas do estado, e como todos sabem o poder aquisitivo
> > > entre alunos do particular e do estado, são bem diferentes. Neste caso eu
> > > montei o jogo num arquivo PDF, assim os alunos podem fazer o download,
> > > imprimir, recortar e montar as peças e tabuleiro, para jogar.
> > >
> > >     É possível também tirar xerox, e seguir os procedimentos para
> > > montar o jogar. Assim eu posso disponibilizar o jogo independente das
> > > condição financeira da pessoa.
> > >
> > >     De acordo com o Bruno - "Art. 8º Não são objeto de proteção como
> > > direitos autorais de que trata esta Lei:
> > > II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos
> > > ou negócios"
> > >
> > >     E continua - "O que creio poder ser protegível e,
> > > conseqüentemente, licenciado em CC seria eventualmente a imagem ou desenho
> > > do tabuleiro."
> > >
> > >     Fiquei pensando se é possível pegar um jogo de tabuleiro famoso
> > > como o "Banco Imobiliário", mudar o design das peças e tabuleiro, fazer
> > > algumas adaptações nas regras e distribuir.
> > >
> > >     Claro que este não é o meu objetivo, mas se eu interpretei
> > > corretamente o artigo 8° citado acima, isso é permitido.
> > >
> > >     Mais uma vez, agradeço a ajuda e assim que as regras forem
> > > formatadas, enviarei o link do meu jogo para lista.
> > > --
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