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Hudson Lacerda hfml at brfree.com.br
Fri Apr 27 19:23:39 EDT 2007


daniel Campello Queiroz escreveu:
> Prezados André e Hudson; muito obrigado pelas indicações 
> bibliográficas, certamente procurarei ler o que ainda não tiver lido
>  dentre tantos textos que me foram indicados.
> 
> Não vou intensificar mais a polêmica, já que senti que os ânimos 
> ficaram um pouco exaltados por parte de vocês.
> 
> Já que me foram feitas tantas indicaçoes bibliográficas, tomo a 
> liberdade de indicar a vocês o livro "Poder e conhecimento na 
> economia global", da Prof. Marisa Gandelman.

Caro Daniel,

Muito obrigado pela indicação. Vou procurar ler esse livro.

Sobre polêmica e exaltação de ânimos, nenhum deles me interessa. O que
importa é estabelecer um debate de idéias produtivo. Quanto a isso,
tenho a opinião de que você cometeu, em seus comentários, equívocos
de simplismo (falsa dicotomia, exclusão do meio-termo) e espantalho
(criticar uma caricatura ao invés de um argumento). Entremeada no texto
abaixo, incluo a ``dissecação'' desses equívocos.

> Neste a questão da propriedade intelectual é discutida de maneira 
> séria, e não com a simplicidade tacanha de determinar aos autores que
>  abram mão de seus direitos,

...o que em verdade, aliás, ninguém sugeriu aqui.

Isso lembra-me uma falácia comum em FUD contra software livre: alega-se
que os programadores que publicam software sob (p.ex.) GNU GPL estariam
``obrigando'' terceiros a publicar software nas mesmas condições.
Mentira pura. Quem não quiser ser co-autor de software livre não é
obrigado nem forçado a fazê-lo.

Outro erro correlato é pensar que licenciamento livre seja o mesmo que
abdicar de direitos autorais; pelo contrário, é mantê-los e exercê-los.

Nos EUA, é possível colocar voluntariamente uma obra em domínio público
-- nesse caso estaria correto dizer que o autor abre mão de direitos de
cópia. Aqui no Brasil isso não é permitido pela lei, e no entanto ainda
existe tal confusão (algumas vezes propagada por má fé, como no FUD
contra software livre).

Em contraste, a lei autoral permite a cessão de direitos patrimoniais,
sejam autorais ou conexos. Quando, ao realizar gravações musicais,
instrumentistas ``cedem'' os direitos sobre sua interpretação, quase
sempre trata-se de *obrigá-los* a ``ceder'' os direitos _exclusivamente_
a um terceiro, em troca de um cachê. Eu não consideraria sério quem
defendesse a manutenção dessa prática. (Obviamente não me refiro ao
livro que você indicou, pois não o li ainda.)

> já que os mesmo seriam meros instrumentos do capitalismo, e que tais
>  garantias seriam contrárias a sociedade.

O assunto de sistema econômico foi você quem introduziu nesta discussão,
e mesmo assim, ninguém aqui considerou os direitos autorais *apenas*
como instrumento do capitalismo. Transformar -- ou apenas discutir -- o
sistema capitalista seria uma tarefa muito mais complexa, nos
afastaria a atenção das questões pragmáticas atuais do direito autoral,
e não seria assunto para esta lista de discussão.

O texto mais ``radical'' (mas não ``superficial'' nem ``tacanho'') que
sugeri foi aquele assinado sob o codinome ``Anna Nimus''. Lá o tema é
abordado aparentemente sob um viés marxista/anarquista -- o que inclui o
uso do direito autoral como instrumento do capitalismo. São abordadas
também questões éticas como a integridade da obra, o reconhecimento da
autoria, etc. E há uma crítica severa ao Creative Commons. Já o
``copyleft'' (tal como definido pela FSF) é considerado um recurso
válido -- lastreado nas leis de direitos autorais -- para combater
certos abusos e distorções que vitimam os autores e a sociedade.

O que é importante notar é que o ``copyleft'' *depende* das leis de
direitos autorais e/ou de copyright para existir, e portanto, sendo uma
ação eficaz hoje, é uma proposta muito diferente de ``determinar aos
autores que abram mão de seus direitos''. Pelo contrário, implica
justamente na decisão, por partes de autores, de exercer seu direito de
escolher como publicar suas obras.

A propósito, Daniel, gostaria de fazer-lhe uma crítica -- não sobre sua
intenção, que ignoro, mas sobre minha impressão sobre como você
escreveu nesta trilha de mensagens. Você me causou a impressão de pensar
o direito autoral de um modo maniqueísta -- ``ame-o [exatamente como ele
é hoje] ou deixe-o''. (Esse é um dos equívocos a que me referi antes.)

Não sou contra os direitos autorais (como conceito), mas tenho críticas
às leis atuais e a certas práticas que editoras, gravadoras e
``produtores culturais'' realizam, e sou contra o crescente
``protecionismo'' que restringe antigos direitos do público (não seriam
esses direitos também conquistas históricas?). Estou certo de que muitas
pessoas compartilham comigo tais críticas, inclusive você, pelo menos em
alguns pontos. Criticar é diferente de rejeitar completamente.

Mais uma observação: há enorme diferença entre um mundo idealizado por
qualquer um de nós e o mundo real em que de fato vivemos. Nossas ações
têm efeito sobre o mundo atual, e em geral as tentativas de mudar o
mundo radicalmente da noite para o dia estão altamente propensas ao
fracasso.

Como diria Chomsky, há objetivos de curto prazo e idealizações de longo
prazo. Na prática, os objetivos de curto prazo podem parecer
conflitantes com os de longo prazo, e serem ainda as atitudes
apropriadas em direção ao mundo idealizado. A isso chamo pragmatismo.

Mesmo aqueles que se manifestam completamente contrários à existência
dos Direitos Autorais, se eles forem responsáveis, saberão que na
prática as decisões têm que ser avaliadas e tomadas caso a caso. Isso
implica que há ou pode haver casos em que deve-se valer dos direitos
autorais de uma maneira mais ``conservadora'' ou ``protecionista'' --
por exemplo, restringindo reprodução com fins comerciais, desautorizando
cópias modificadas de uma obra, cobrando royalties sobre uso
comercial, etc. É com esse senso prático que os autores daquele texto --
que são do movimento anticopyright -- reconhecem como legítimo o uso dos
direitos autorais para implementar o ``copyleft'' em software livre.

E é com esse senso prático, com realismo, pragmatismo, que penso que
deveriam ser discutidas tais questões, e não tachando, a priori, um
suposto e distorcido idealismo alheio (que possivelmente orientaria seu
pragmatismo) como ``superficial'' ou ``tacanho''. Se formos sensatos,
mesmo que tenhamos ideologias diferentes, poderemos chegar a conclusões
comuns quanto a soluções práticas de curto e médio prazo.

> Acho que o direito deve ser um pouco mais respeitado, notadamente um
>  instituto que já tem mais de 3 séculos, como o Direito de Autor.

Com certeza ele deve ser respeitado -- e também questionado. A História
não acabou, nem o Direito. É tarefa nossa revisá-los. Especialmente
quando mudanças rápidas e importantes nas tecnologias de informação e
comunicação possibilitam publicação e replicação descentralizada a
custo próximo de zero, o que tem causado uma reação desmedida e
freqüentemente abusiva por parte dos que se recusam a aceitar que a
Terra se move.

> 
> Terei, também, que corrigir o André.

Aqui, deixo que ele responda pelas palavras dele.

> Os direitos patrimoniais como faceta dos direitos de autor surgiram 
> de fato na Inglaterra, inicialmente como lobby de editores; mas não a
>  escola adotada no Brasil. Aqui adota-se a escola francesa do Direito
>  de Autor, conquista inquestionável de uma revoluçao que, entre 
> tantas garantias fundamentais, celebrou o humanismo na sociedade 
> moderna. O Direito de Autor, em suas facetas moral e patrimonial, é,
>  sim, uma conquista dos autores.

Sim, *em parte* é uma conquista dos autores. Entretanto, as
transformações legais ocorridas principalmente nos EUA desde o século
passado -- sob lobby de editores -- têm se afastado muito dessa
concepção. E os EUA pressionam outros países (principalmente aqueles que
eles consideram ser seu quintal, como os da América Latina) a adotar
suas medidas radicais extremistas que ameaçam direitos públicos. Não
creio haver dúvida aqui quanto a isso.

Com licença para recomendar mais uma leitura, sugiro o livro "Free
Culture" de Lawrence Lessig:
http://www.free-culture.cc/remixes/
http://www.free-culture.cc/freecontent

Lessig, que como sabemos é o idealizador e fundador do Projeto
Creative Commons, procura ser sempre ponderado, moderado. Ele aborda os
aspectos históricos dos direitos de cópia, não deixando, é claro, de
abordar as mudanças tecnológicas e sua influência sobre as práticas e as
leis.

> 
> Admiro muito a iniciativa Creative Commons, mas acho que alguns a 
> subvertem, tentando fazer dos direitos autorais o vilão da história.

Sinceramente, não tenho visto tal ``subversão'', embora suponha que ela
realmente ocorra, provavelmente por parte de quem não tenha refletido
sobre o assunto.

O que o Projeto Creative Commons defende é, na verdade, o fortalecimento
dos direitos dos autores -- é isso que as licenças CC fazem na prática.
Várias das licenças CC (se não forem todas) dão também certas liberdades
ao público -- especialmente para uso doméstico não comercial. Essas
licenças possivelmente ajudam a conter o poder de editores, cujos
interesses freqüentemente se materializam em abusos contra os autores e
o público.

As licenças CC dão aos autores, através das leis de copyright e direitos
autorais, meios de exercer seu poder (sobre como sua obra é publicada).
Portanto, não faria nenhum sentido apoiar o projeto Creative Commons por
considerar os direitos autorais como ``o vilão''. Seria um erro banal de
lógica, que nem deveria ser proposto num debate que pretenda evitar a
superficialidade e o simplismo.

Acrescento ainda que o Creative Commons é uma iniciativa jovem, muito
mais recente do que o movimento do software livre que lhe serviu de
inspiração (o movimento do software livre tem mais de vinte anos, é de
1983; CC tem apenas seis anos), e também bem mais recente do que os
movimentos anticopyright (com origens ainda no século XIX) e outros.
Considerar o movimento anticopyright -- que talvez seja o que mais se
aproxime da idéia de os direitos de autor serem ``o vilão'' -- como
sendo uma ``subversão'' do Creative Commons seria, portanto, um erro
histórico.

> Já ouvi membros responsáveis pela ONG no Brasil falarem sobre o 
> projeto, e nenhum deles defende tão ferranhamente que os autores não
> devam receber pela exploração econômica de suas criações. Se esta
> não é a tese de vocês, perdoem-me.

Alguém aqui defendeu que os autores não devam receber pela exploração
econômica de suas obras? Quem, quando, onde?

Tenho outras questões.

Por quê você não comentou absolutamente nada sobre os tópicos
específicos que André Nunes eu escrevemos _em resposta_ a
uma questão que *você* mesmo levantou, e apenas insiste em opinar sobre
presunções sem cabimento que não levam a nada?

Você já sabe, pois escrevi, que sou músico profissional. Levo minha
profissão a sério. Seria irresponsabilidade minha embarcar naqueles
``radicalismos'' puramente imaginários que você tem inventado
supostamente para criticar as propostas apresentadas. Mas você descarta
sumariamente as propostas concretas e ataca espantalhos e fantasmas que
povoam sua imaginação. Enquanto faz isso, perde a oportunidade de
analisar, questionar e propor ``novas possibilidades de uso das obras
que abarcassem o autor''. Enclausura-se em ideologismos e esquece-se da
praxis.

Posso responder por mim. Não sou um grande admirador do Projeto Creative
Commons. Mas vejo pontos positivos na iniciativa e considero importante
acompanhá-la -- por isso assino esta lista de discussão. Assinar a lista
não implica endossar o projeto, portanto não falo em nome da Creative
Commons. Assim como suponho que você também não escreve aqui como um
representante desse projeto, nem como um ``seguidor'' ou ``apoiador''.

Minhas opiniões sobre direitos de autor têm afinidade com o Projeto GNU,
o movimento do software livre. Pessoas que abraçam o conceito de
software livre mostram-se mais liberais quanto ao licenciamento do que
os músicos em geral -- não é apenas observação minha, já li várias
referências que reportam esse fato. Muitas pessoas se perguntam se as
mesmas liberdades essenciais do software livre poderiam ser aplicadas a
outros objetos. O próprio Projeto Creative Commons é, pelo menos em
parte, fruto de reflexões sobre o software livre.

Obviamente, diferentes tipos de obras autorais podem requerer diferentes
tipos de licenciamento. Por isso, encaro com cautela a idéia de transpor
diretamente o licenciamento livre de software para músicas, por exemplo.
O licenciamento gratuito para qualquer uso (incluindo uso comercial),
que funciona perfeitamente para software livre, pode ser inadequado para
obras musicais. Note que a Creative Commons é cuidadosa a esse respeito,
e mesmo suas licenças livres (como a CC-by-sa) reservam ao autor o
direito de coletar royalties por certos usos comerciais da obra. Mas
esse mecanismo pode vir a ser considerado supérfluo, se forem
encontrados meios economicamente sustentáveis de distribuir músicas sem
depender de restrições ou royalties sobre uso comercial. Considero a
busca por tais meios uma tarefa à qual devemos dedicar esforços hoje.

Sobre o Creative Commons, eu, assim como Richard Stallman, o fundador do
Projeto GNU, abomino a confusão que as pessoas com demasiada freqüência
fazem entre o Projeto e suas licenças, se referindo a todas as -- muito
diferentes -- licenças como ``a'' licença CC. Mas tenho empregado
licenças CC em obras minhas, geralmente a CC-by-sa. Também já apliquei,
a texto em co-autoria, a licença CC-by-nc-nd, que não é uma licença livre.

Iniciativas como o Projeto Creative Commons são muito benvindas, em
minha opinião. Elas ajudam a combater o extremismo da ``propriedade
intelectual forte'', são boas para os autores e para o público.

Do mesmo modo, o movimento OpenSource -- que é o software livre visto
apenas sob o viés técnico e econômico -- tem ajudado muito na
disseminação do licenciamento livre de programas de computador.

Ambos CC e OS são iniciativas que atendem aos objetivos de curto prazo
de pessoas que podem divergir em muitos aspectos de suas visões de mundo.

> 
> Muito obrigado pela oportunidade de travar um debate com pessoas tão
>  bem informadas e com tantas certezas.

Agradeço-lhe a oportunidade de externar minhas dúvidas, incertezas,
opiniões e pensamentos sobre como ``levar em consideração, de maneira
mais prática, os Autores'' ao se discutir os direitos autorais.

> 
> Abraços cordiais,
> 
> Daniel.

Até mais,
Hudson



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