[cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv

Omar Kaminski omar at kaminski.com
Fri Apr 27 14:49:28 EDT 2007


Caro Hudson,

Nem tudo que é ilegal é crime.

Mas os crimes de direitos autorais estão previstos no art. 184 do Código 
Penal, e basicamente "violar direitos autorais" é crime se levarmos a ferro 
e fogo.

[]s


----- Original Message ----- 
From: "Hudson Lacerda" <hfml at brfree.com.br>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
Sent: Friday, April 27, 2007 12:29 PM
Subject: Re: [cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv


Omar Kaminski escreveu:
> Que isso está errado, ou é um exagero? Parece óbvio que sim... Que ninguém
> irá preso porque emprestou um DVD para um amigo?

Desrespeitar o contrato de licenciamento é ilegal. Deveríamos então
simplesmente ignorar essas restrições absurdas, independentemente do
estatuto legal da atitude?

O que eu fiz na loja quando descobri que uns CDs que eu estava olhando
tinham tais restrições foi decidir não comprar nenhum deles. Assim como
não compro produtos infectados por DRM, e pelo que estou vendo, não vai
ser dentro de poucos anos que eu vou decidir comprar um tocador de DVDs
ou tais discos.

Mas talvez fosse mais sensato comprá-los e desrespeitar as licenças?





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