[cc-br] (no subject)

daniel Campello Queiroz danielcampello at hotmail.com
Fri Apr 27 13:09:21 EDT 2007


Prezados André e Hudson; muito obrigado pelas indicações bibliográficas, 
certamente procurarei ler o que ainda não tiver lido dentre tantos textos 
que me foram indicados.

Não vou intensificar mais a polêmica, já que senti que os ânimos ficaram um 
pouco exaltados por parte de vocês.

Já que me foram feitas tantas indicaçoes bibliográficas, tomo a liberdade de 
indicar a vocês o livro "Poder e conhecimento na economia global", da Prof. 
Marisa Gandelman. Neste a questão da propriedade intelectual é discutida de 
maneira séria, e não com a simplicidade tacanha de determinar aos autores 
que abram mão de seus direitos, já que os mesmo seriam meros instrumentos do 
capitalismo, e que tais garantias seriam contrárias a sociedade. Acho que o 
direito deve ser um pouco mais respeitado, notadamente um instituto que já 
tem mais de 3 séculos, como o Direito de Autor.

Terei, também, que corrigir o André. Os direitos patrimoniais como faceta 
dos direitos de autor surgiram de fato na Inglaterra, inicialmente como 
lobby de editores; mas não a escola adotada no Brasil. Aqui adota-se a 
escola francesa do Direito de Autor, conquista inquestionável de uma 
revoluçao que, entre tantas garantias fundamentais, celebrou o humanismo na 
sociedade moderna. O Direito de Autor, em suas facetas moral e patrimonial, 
é, sim, uma conquista dos autores.

Admiro muito a iniciativa Creative Commons, mas acho que alguns a subvertem, 
tentando fazer dos direitos autorais o vilão da história. Já ouvi membros 
responsáveis pela ONG no Brasil falarem sobre o projeto, e nenhum deles 
defende tão ferranhamente que os autores não devam receber pela exploração 
econômica de suas criações. Se esta não é a tese de vocês, perdoem-me.

Muito obrigado pela oportunidade de travar um debate com pessoas tão bem 
informadas e com tantas certezas.

Abraços cordiais,

Daniel.


>From: "André Nunes" <dede.mathias at gmail.com>
>Reply-To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>
>To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
>Subject: Re: [cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv
>Date: Thu, 26 Apr 2007 01:50:07 -0300
>
>Hudson, agradeço muito por sua resposta. Você praticamente abordou o 
>assunto
>de forma exaustiva, dizendo praticamente tudo e até mais do que eu poderia
>dizer. Sendo assim, limito-me a acrescentar três breves observações ao 
>email
>do Daniel:
>
>1. Não se preocupe, Daniel, apesar de aqui esta discussão ser feita de 
>forma
>sucinta, existem muitos de nós trabalhando duro e profundamente para
>demonstrar as incongruências do sistema atual de proteção autoral. Se você
>estiver interessado em uma abordagem mais detida do tema, eu gostaria de
>indicar duas obras: "Intellectual Feudalism", de Peter Drahos; e "Free
>Software, Free Society", de Richard Stallman.
>
>2. O fato de o direito autoral ser uma conquista histórica não diz nada 
>além
>de que um dia ele não existiu. Conquista de quem? Dos autores? Tem certeza?
>Se você estudar a origem do direito autoral com mais cuidado irá perceber
>que o direito autoral tem suas origens ligadas a privilégios editoriais. O
>tempo passou, os privilégios mudaram a roupa e agora são direitos, mas
>diga-me, Daniel, quem você acha que ganha dinheiro de fato com os direitos
>autorais? Os autores e compositores ou as gravadoras e editoras? Uma dica:
>de onde vem o lobby por direitos autorais cada vez mais longos e rígidos?
>Coincidência? Ou será que os autores só se sentem devidamente remunerados
>por seu labor intelectual se os seus direitos monopolísticos sobre suas
>obras se estenderem até 70 anos após a sua morte? Para entender mais a
>respeito da relação entre os discursos que você defende e a realidade que
>eles defendem eu aconselharia ler alguma obra do M. Foucault, pode ser
>Vigiar e Punir, História da Sexualidade ou mesmo Poder e Saber.
>
>3. Eu entendo muito bem o conceito de lucro: receita - (custos + despesas) 
>=
>lucro. A flexibilização do direito autoral não quer impossibilitar que
>autores e compositores lucrem, quer apenas que este lucro seja obtido de
>forma a lesar a sociedade o menos possível. Um dos princípios de nossa
>sociedade é incentivar o acesso à cultura e não incentivar o lucro
>exorbitante de gravadoras.
>
>De resto, a resposta do Hudson veio de encontro aos meus pensamentos,
>considero-a muito acertada. Apenas para terminar, se o direito autoral foi
>uma conquista histórica, o acesso à cultura e a poliferação da produção
>cultural não midiática será outra, e para isso temos trabalhado juntos.
>
>André Nunes
>
>On 4/25/07, Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br> wrote:
>>
>>[favor ignorar a versão anterior]
>>
>>Olá.
>>
>>Tomo a liberdade de expressar minha opinião quanto aos contra-argumentos
>>apresentados pelo Daniel Queiroz ao André Nunes.
>>
>>daniel Campello Queiroz escreveu:
>> > Primeiro, o Direito de Autor dos Compositores, e demais criadores, é
>> > uma conquista histórica, e sequer há como descontruí-la em uma
>> > discussão em nível tão superficial.
>>
>>Os textos que citei na minha resposta abordam com mais profundidade o
>>assunto, numa perspectiva similar à esboçada rapidamente pelo André Nunes.
>>
>>Cito-os novamente aqui (desta vez apenas as versões originais em inglês):
>>http://subsol.c3.hu/subsol_2/contributors0/nimustext.html
>>http://www.gnu.org/philosophy/copyright-and-globalization.html
>>
>>Gostaria ainda de fazer notar que a argumentação do André apenas
>>*suplementa* a resposta que ele apresentou à questão pragmática
>>levantada (``do que viverão os compositores que não são intérpretes?'').
>>Pra ser mais claro: as propostas pragmáticas apresentadas independem da
>>argumentação sobre o estatuto da autoria e dos direitos de autor sob o
>>ponto de vista de recriação/recombinação de idéias culturalmente
>>disponíveis.
>>
>> >
>> > Além disso, falar em sobrevivência, não é sinônimo de aferição lucro;
>> >  mas de remuneração por um trabalho, que é a criação.
>>
>>Sou músico profissional e desconheço alguém que ``viva de seu trabalho''
>>como compositor musical. Conheço músicos com partituras e gravações
>>publicadas. Nenhum deles ``sobreviveria'' de royalties por direitos
>>autorais. Pelo menos um deles já trabalhou vendendo composições, que
>>foram registradas em nome de outros. (Um outro conhecido teve uma
>>composição registrada e gravada por um compositor popular famoso -- ele
>>só ficou sabendo da fraude ao ouvir sua música tocada numa novela.)
>>
>>Quase totalidade dos músicos profissionais ``sobrevive'' de cachês por
>>apresentações e/ou de aulas de música. Incluindo os que são compositores.
>>
>>Não creio que, com o protecionismo autoral na forma corrente, a situação
>>possa melhorar para os que são exclusivamente compositores -- refiro-me
>>aos compositores que estão fora do círculo midiático e do ``jabaculê''.
>>Conforme já escrevi em mensagem anterior, não vejo solução simples e
>>imediata para esse problema. Nem vejo razão para tomar esse caso
>>particular como referência para defender restrições sobre cópia e uso de
>>obras, ou seja, para defender a radicalização ou manutenção de um modelo
>>que já não funcionava para esses compositores -- na verdade, um modelo
>>construído para explorá-los (ou simplesmente marginalizá-los).
>>
>> > Foi exatamente neste intuito que foi desenvolvida ao longo da
>> > história do direito a faceta patrimonial dos direitos de autor, isto
>> > é, para possibilitar aos autores viverem de seu trabalho, e não
>> > lucrarem com suas criações.
>>
>>Questionável. A possibilidade de cessão de direitos patrimoniais é um
>>exemplo de como essa ``faceta patrimonial'' coloca autores (assim como
>>intérpretes) em situação frágil (perante editores, atravessadores e
>>outros agentes com poder econômico).
>>
>>Os ``direitos de cópia'' surgiram como forma de censura, avançaram para
>>um compromisso entre interesses (autor/editor/público), e logo depois
>>foram deturpados para endossar formas de exploração. Tudo isso sob
>>pretexto de ``possibilitar aos autores viverem de seu trabalho'' e
>>promover a cultura. E essa ideologia falaciosa acaba iludindo exatamente
>>os sujeitos mais explorados pelo sistema, ou seja, os próprios autores.
>>
>> > Há uma diferença semântica bem clara entre os dois termos: "lucrar" e
>> >  "viver de seu trabalho".
>>
>>Sim. Uma maneira de comparar os conceitos é associar certa remuneração a
>>certo trabalho feito. Lucrar significa, por exemplo, ganhar dinheiro sem
>>trabalho, ou com trabalho alheio, ou gerar dinheiro a partir de
>>dinheiro, ou gerar dinheiro a partir de patrimônio. O próprio termo
>>``direito patrimonial'' refere-se a propriedade, a ``capital'', e não a
>>trabalho. Viver do trabalho significa ser remunerado pela realização
>>desse trabalho, ser remunerado pela atividade humana investida na
>>execução desse trabalho.
>>
>>Se eu ganho uma certa quantia para realizar um arranjo musical
>>encomendado por um intérprete, questiono-me se devo continuar a receber
>>dinheiro por esse trabalho após tê-lo finalizado. Os direitos
>>patrimoniais (legais) dizem que isso é permitido; mas se eu cedê-los a
>>um terceiro, esse terceiro lucrará a partir de trabalho que não fez. Os
>>autores de alguma música de grande sucesso comercial (que são
>>raríssimos) podem ganhar dinheiro sem trabalhar, explorando o trabalho
>>dos intérpretes de suas músicas já feitas. Do mesmo modo, os detendores
>>de direitos patrimoniais que nem mesmo são autores. Mas a fatia maior do
>>lucro geralmente vai para editoras/gravadoras.
>>
>>Cito esses exemplos apenas para mostrar que, do ponto de vista
>>econômico, os direitos de autor são altamente problemáticos, e permitem
>>diversas formas de distorção e exploração, que tornam ingênua a simples
>>distinção entre ``lucrar'' e ``viver de seu trabalho''. Se o modelo de
>>remuneração pelo uso (e não pelo trabalho feito) fosse generalizado a
>>outras áreas, eu defenderia que os serventes de pedreiro e seus
>>sucessores (herdeiros) continuassem a receber dinheiro pelo uso de cada
>>obra em que tivessem trabalhado, mesmo após 70 anos da morte do
>>operário. Mas sem direito a vender os direitos de uso a empreiteiras.
>>Alguém me apóia nessa causa? :-)
>>
>> > Por fim, os critérios de "competência" criativa dos compositores,
>> > numa espécie de liberalismo darwinista, parecem-me bastante aquém do
>> > discurso progressista proposto.
>>
>>Pense em termos de profissionalismo. Um compositor que não seja capaz de
>>cantar, tocar um instrumento (mesmo ``de ouvido'') ou dar aulas de
>>música é realmente um músico profissional, ou seja, alguém habilitado a
>>``viver de seu trabalho'' como músico? Creio que foi algo nesse sentido
>>que o André quiz dizer quando sugeriu que alguns compusessem apenas por
>>hobby, se sua participação no mercado causasse apenas distorções e
>>abusos contra os direitos do público. Isso inclui protecionismo autoral
>>incompatível com as tecnologias de informação e comunicação atuais.
>>
>>Para citar um exemplo pessoal: eu gosto de escrever programas de
>>computador nas horas vagas, por diversão, estudo ou para facilitar a
>>realização de certas tarefas. Não sou nem poderia ser -- dadas minhas
>>limitações na área -- um programador profissional. Alguns programas que
>>escrevi estão publicados como software livre (sob GNU GPL). Já recebi
>>encomendas para implementar funções adicionais a um desses
>>programas, inclusive com oferta de remuneração. Não aceitei a oferta em
>>dinheiro, mas escrevi o código adicional. A remuneração que pedi em
>>troca foi na forma de um serviço ao alcance do solicitante.
>>
>>Os programas que escrevi são úteis a mim, e também a um pequeno número
>>de outros usuários ao redor do mundo. Torná-los programas proprietários
>>não faria sentido (já que não tenho competência de programador
>>profissional), e apenas reduziria a utilidade dos programas, que
>>provavelmente não seriam usados por ninguém mais.
>>
>>Eu poderia aceitar a remuneração em dinheiro pela encomenda,
>>já que realizei um trabalho que me tomou algumas horas. Não tenho
>>absolutamente nada contra essa possiblidade, mas preferi pedir em troca
>>outro serviço que me ``valia mais que dinheiro'' naquele contexto.
>>
>>Voltando ao foco, a possibilidade de apenas transferir para o amadorismo
>>pessoas criativas que não tenham todas as qualificações profissionais
>>exigidas pelo mercado também não me satisfaz. Quando compõem, essas
>>pessoas realizam um trabalho que pode ter grande valor cultural, e é
>>justo que possam ser remuneradas por esse trabalho.
>>
>>Tanto o André como eu apresentamos algumas soluções para esse problema.
>>A mais óbvia e viável -- que ambos citamos -- é a associação entre
>>compositores e intérpretes. A seguir, vêm as contribuições voluntárias
>>possibilitadas pela internet -- mas são ainda pouco viáveis como meio de
>>vida. Há ainda a proposta do ``Street Performer Protocol'', que também
>>tem seus inconvenientes, mas pode ser aprimorada:
>>http://br.groups.yahoo.com/group/manifestopelamusicalivre/message/221
>>Não descarto também o financiamento (seja público ou privado) de
>>projetos de composição (ou envolvendo composições), o mecenato.
>>
>> > Vamos acabar com os autores e criadores, usurpando seus direitos;
>>
>>Não foi o André escreveu.
>>
>> > mas o sistema capitalista deve ser mantido,
>>
>>A remuneração proporcional ao trabalho feito pode ser considerada um
>>conceito socialista: o foco é sobre trabalho, e não sobre propriedade.
>>
>> > uma vez que é bastante justo o critério de que devem vencer os
>> > melhores. Os demais devem continuar criando apenas por hobby.
>>
>>O que André escreveu foi:
>>``Assim, o compositor tem direito a lucrar com as suas obras
>>dentro da sociedade apenas na medida em que não o faça
>>                      ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^
>>às custas de direitos da sociedade,''
>>^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^
>>
>>Pelo que entendi, André não sugeriu um critério de melhor ou pior, o
>>critério era o equilíbrio entre os direitos particulares e públicos. E,
>>eu acrescentaria, num sentido em que os ``direitos'' sejam considerados
>>não somente no âmbito da legalidade, mas também da *legitimidade*.
>>
>>***
>>
>>Finalmente, se a proposta é mesmo discutir ``novas possibilidades de uso
>>das obras que abarcassem o autor, compositor, que necessita da
>>exploração de seus direitos patrimoniais para viver'', creio ser mais
>>produtivo discutir os prós e contras das soluções apresentadas,
>>aperfeiçoá-las, e buscar soluções adicionais.
>>
>>Até mais,
>>Hudson Lacerda
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