[cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv

André Nunes dede.mathias at gmail.com
Thu Apr 26 00:50:07 EDT 2007


Hudson, agradeço muito por sua resposta. Você praticamente abordou o assunto
de forma exaustiva, dizendo praticamente tudo e até mais do que eu poderia
dizer. Sendo assim, limito-me a acrescentar três breves observações ao email
do Daniel:

1. Não se preocupe, Daniel, apesar de aqui esta discussão ser feita de forma
sucinta, existem muitos de nós trabalhando duro e profundamente para
demonstrar as incongruências do sistema atual de proteção autoral. Se você
estiver interessado em uma abordagem mais detida do tema, eu gostaria de
indicar duas obras: "Intellectual Feudalism", de Peter Drahos; e "Free
Software, Free Society", de Richard Stallman.

2. O fato de o direito autoral ser uma conquista histórica não diz nada além
de que um dia ele não existiu. Conquista de quem? Dos autores? Tem certeza?
Se você estudar a origem do direito autoral com mais cuidado irá perceber
que o direito autoral tem suas origens ligadas a privilégios editoriais. O
tempo passou, os privilégios mudaram a roupa e agora são direitos, mas
diga-me, Daniel, quem você acha que ganha dinheiro de fato com os direitos
autorais? Os autores e compositores ou as gravadoras e editoras? Uma dica:
de onde vem o lobby por direitos autorais cada vez mais longos e rígidos?
Coincidência? Ou será que os autores só se sentem devidamente remunerados
por seu labor intelectual se os seus direitos monopolísticos sobre suas
obras se estenderem até 70 anos após a sua morte? Para entender mais a
respeito da relação entre os discursos que você defende e a realidade que
eles defendem eu aconselharia ler alguma obra do M. Foucault, pode ser
Vigiar e Punir, História da Sexualidade ou mesmo Poder e Saber.

3. Eu entendo muito bem o conceito de lucro: receita - (custos + despesas) =
lucro. A flexibilização do direito autoral não quer impossibilitar que
autores e compositores lucrem, quer apenas que este lucro seja obtido de
forma a lesar a sociedade o menos possível. Um dos princípios de nossa
sociedade é incentivar o acesso à cultura e não incentivar o lucro
exorbitante de gravadoras.

De resto, a resposta do Hudson veio de encontro aos meus pensamentos,
considero-a muito acertada. Apenas para terminar, se o direito autoral foi
uma conquista histórica, o acesso à cultura e a poliferação da produção
cultural não midiática será outra, e para isso temos trabalhado juntos.

André Nunes

On 4/25/07, Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br> wrote:
>
> [favor ignorar a versão anterior]
>
> Olá.
>
> Tomo a liberdade de expressar minha opinião quanto aos contra-argumentos
> apresentados pelo Daniel Queiroz ao André Nunes.
>
> daniel Campello Queiroz escreveu:
> > Primeiro, o Direito de Autor dos Compositores, e demais criadores, é
> > uma conquista histórica, e sequer há como descontruí-la em uma
> > discussão em nível tão superficial.
>
> Os textos que citei na minha resposta abordam com mais profundidade o
> assunto, numa perspectiva similar à esboçada rapidamente pelo André Nunes.
>
> Cito-os novamente aqui (desta vez apenas as versões originais em inglês):
> http://subsol.c3.hu/subsol_2/contributors0/nimustext.html
> http://www.gnu.org/philosophy/copyright-and-globalization.html
>
> Gostaria ainda de fazer notar que a argumentação do André apenas
> *suplementa* a resposta que ele apresentou à questão pragmática
> levantada (``do que viverão os compositores que não são intérpretes?'').
> Pra ser mais claro: as propostas pragmáticas apresentadas independem da
> argumentação sobre o estatuto da autoria e dos direitos de autor sob o
> ponto de vista de recriação/recombinação de idéias culturalmente
> disponíveis.
>
> >
> > Além disso, falar em sobrevivência, não é sinônimo de aferição lucro;
> >  mas de remuneração por um trabalho, que é a criação.
>
> Sou músico profissional e desconheço alguém que ``viva de seu trabalho''
> como compositor musical. Conheço músicos com partituras e gravações
> publicadas. Nenhum deles ``sobreviveria'' de royalties por direitos
> autorais. Pelo menos um deles já trabalhou vendendo composições, que
> foram registradas em nome de outros. (Um outro conhecido teve uma
> composição registrada e gravada por um compositor popular famoso -- ele
> só ficou sabendo da fraude ao ouvir sua música tocada numa novela.)
>
> Quase totalidade dos músicos profissionais ``sobrevive'' de cachês por
> apresentações e/ou de aulas de música. Incluindo os que são compositores.
>
> Não creio que, com o protecionismo autoral na forma corrente, a situação
> possa melhorar para os que são exclusivamente compositores -- refiro-me
> aos compositores que estão fora do círculo midiático e do ``jabaculê''.
> Conforme já escrevi em mensagem anterior, não vejo solução simples e
> imediata para esse problema. Nem vejo razão para tomar esse caso
> particular como referência para defender restrições sobre cópia e uso de
> obras, ou seja, para defender a radicalização ou manutenção de um modelo
> que já não funcionava para esses compositores -- na verdade, um modelo
> construído para explorá-los (ou simplesmente marginalizá-los).
>
> > Foi exatamente neste intuito que foi desenvolvida ao longo da
> > história do direito a faceta patrimonial dos direitos de autor, isto
> > é, para possibilitar aos autores viverem de seu trabalho, e não
> > lucrarem com suas criações.
>
> Questionável. A possibilidade de cessão de direitos patrimoniais é um
> exemplo de como essa ``faceta patrimonial'' coloca autores (assim como
> intérpretes) em situação frágil (perante editores, atravessadores e
> outros agentes com poder econômico).
>
> Os ``direitos de cópia'' surgiram como forma de censura, avançaram para
> um compromisso entre interesses (autor/editor/público), e logo depois
> foram deturpados para endossar formas de exploração. Tudo isso sob
> pretexto de ``possibilitar aos autores viverem de seu trabalho'' e
> promover a cultura. E essa ideologia falaciosa acaba iludindo exatamente
> os sujeitos mais explorados pelo sistema, ou seja, os próprios autores.
>
> > Há uma diferença semântica bem clara entre os dois termos: "lucrar" e
> >  "viver de seu trabalho".
>
> Sim. Uma maneira de comparar os conceitos é associar certa remuneração a
> certo trabalho feito. Lucrar significa, por exemplo, ganhar dinheiro sem
> trabalho, ou com trabalho alheio, ou gerar dinheiro a partir de
> dinheiro, ou gerar dinheiro a partir de patrimônio. O próprio termo
> ``direito patrimonial'' refere-se a propriedade, a ``capital'', e não a
> trabalho. Viver do trabalho significa ser remunerado pela realização
> desse trabalho, ser remunerado pela atividade humana investida na
> execução desse trabalho.
>
> Se eu ganho uma certa quantia para realizar um arranjo musical
> encomendado por um intérprete, questiono-me se devo continuar a receber
> dinheiro por esse trabalho após tê-lo finalizado. Os direitos
> patrimoniais (legais) dizem que isso é permitido; mas se eu cedê-los a
> um terceiro, esse terceiro lucrará a partir de trabalho que não fez. Os
> autores de alguma música de grande sucesso comercial (que são
> raríssimos) podem ganhar dinheiro sem trabalhar, explorando o trabalho
> dos intérpretes de suas músicas já feitas. Do mesmo modo, os detendores
> de direitos patrimoniais que nem mesmo são autores. Mas a fatia maior do
> lucro geralmente vai para editoras/gravadoras.
>
> Cito esses exemplos apenas para mostrar que, do ponto de vista
> econômico, os direitos de autor são altamente problemáticos, e permitem
> diversas formas de distorção e exploração, que tornam ingênua a simples
> distinção entre ``lucrar'' e ``viver de seu trabalho''. Se o modelo de
> remuneração pelo uso (e não pelo trabalho feito) fosse generalizado a
> outras áreas, eu defenderia que os serventes de pedreiro e seus
> sucessores (herdeiros) continuassem a receber dinheiro pelo uso de cada
> obra em que tivessem trabalhado, mesmo após 70 anos da morte do
> operário. Mas sem direito a vender os direitos de uso a empreiteiras.
> Alguém me apóia nessa causa? :-)
>
> > Por fim, os critérios de "competência" criativa dos compositores,
> > numa espécie de liberalismo darwinista, parecem-me bastante aquém do
> > discurso progressista proposto.
>
> Pense em termos de profissionalismo. Um compositor que não seja capaz de
> cantar, tocar um instrumento (mesmo ``de ouvido'') ou dar aulas de
> música é realmente um músico profissional, ou seja, alguém habilitado a
> ``viver de seu trabalho'' como músico? Creio que foi algo nesse sentido
> que o André quiz dizer quando sugeriu que alguns compusessem apenas por
> hobby, se sua participação no mercado causasse apenas distorções e
> abusos contra os direitos do público. Isso inclui protecionismo autoral
> incompatível com as tecnologias de informação e comunicação atuais.
>
> Para citar um exemplo pessoal: eu gosto de escrever programas de
> computador nas horas vagas, por diversão, estudo ou para facilitar a
> realização de certas tarefas. Não sou nem poderia ser -- dadas minhas
> limitações na área -- um programador profissional. Alguns programas que
> escrevi estão publicados como software livre (sob GNU GPL). Já recebi
> encomendas para implementar funções adicionais a um desses
> programas, inclusive com oferta de remuneração. Não aceitei a oferta em
> dinheiro, mas escrevi o código adicional. A remuneração que pedi em
> troca foi na forma de um serviço ao alcance do solicitante.
>
> Os programas que escrevi são úteis a mim, e também a um pequeno número
> de outros usuários ao redor do mundo. Torná-los programas proprietários
> não faria sentido (já que não tenho competência de programador
> profissional), e apenas reduziria a utilidade dos programas, que
> provavelmente não seriam usados por ninguém mais.
>
> Eu poderia aceitar a remuneração em dinheiro pela encomenda,
> já que realizei um trabalho que me tomou algumas horas. Não tenho
> absolutamente nada contra essa possiblidade, mas preferi pedir em troca
> outro serviço que me ``valia mais que dinheiro'' naquele contexto.
>
> Voltando ao foco, a possibilidade de apenas transferir para o amadorismo
> pessoas criativas que não tenham todas as qualificações profissionais
> exigidas pelo mercado também não me satisfaz. Quando compõem, essas
> pessoas realizam um trabalho que pode ter grande valor cultural, e é
> justo que possam ser remuneradas por esse trabalho.
>
> Tanto o André como eu apresentamos algumas soluções para esse problema.
> A mais óbvia e viável -- que ambos citamos -- é a associação entre
> compositores e intérpretes. A seguir, vêm as contribuições voluntárias
> possibilitadas pela internet -- mas são ainda pouco viáveis como meio de
> vida. Há ainda a proposta do ``Street Performer Protocol'', que também
> tem seus inconvenientes, mas pode ser aprimorada:
> http://br.groups.yahoo.com/group/manifestopelamusicalivre/message/221
> Não descarto também o financiamento (seja público ou privado) de
> projetos de composição (ou envolvendo composições), o mecenato.
>
> > Vamos acabar com os autores e criadores, usurpando seus direitos;
>
> Não foi o André escreveu.
>
> > mas o sistema capitalista deve ser mantido,
>
> A remuneração proporcional ao trabalho feito pode ser considerada um
> conceito socialista: o foco é sobre trabalho, e não sobre propriedade.
>
> > uma vez que é bastante justo o critério de que devem vencer os
> > melhores. Os demais devem continuar criando apenas por hobby.
>
> O que André escreveu foi:
> ``Assim, o compositor tem direito a lucrar com as suas obras
> dentro da sociedade apenas na medida em que não o faça
>                      ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^
> às custas de direitos da sociedade,''
> ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^
>
> Pelo que entendi, André não sugeriu um critério de melhor ou pior, o
> critério era o equilíbrio entre os direitos particulares e públicos. E,
> eu acrescentaria, num sentido em que os ``direitos'' sejam considerados
> não somente no âmbito da legalidade, mas também da *legitimidade*.
>
> ***
>
> Finalmente, se a proposta é mesmo discutir ``novas possibilidades de uso
> das obras que abarcassem o autor, compositor, que necessita da
> exploração de seus direitos patrimoniais para viver'', creio ser mais
> produtivo discutir os prós e contras das soluções apresentadas,
> aperfeiçoá-las, e buscar soluções adicionais.
>
> Até mais,
> Hudson Lacerda
>
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