[cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv

daniel Campello Queiroz danielcampello at hotmail.com
Wed Apr 25 14:39:01 EDT 2007


Primeiro, o Direito de Autor dos Compositores, e demais criadores, é uma 
conquista histórica, e sequer há como descontruí-la em uma discussão em 
nível tão superficial.

Além disso, falar em sobrevivência, não é sinônimo de aferição lucro; mas de 
remuneração por um trabalho, que é a criação. Foi exatamente neste intuito 
que foi desenvolvida ao longo da história do direito a faceta patrimonial 
dos direitos de autor, isto é, para possibilitar aos autores viverem de seu 
trabalho, e não lucrarem com suas criações. Há uma diferença semântica bem 
clara entre os dois termos: "lucrar" e "viver de seu trabalho".

Por fim, os critérios de "competência" criativa dos compositores, numa 
espécie de liberalismo darwinista, parecem-me bastante aquém do discurso 
progressista proposto. Vamos acabar com os autores e criadores, usurpando 
seus direitos; mas o sistema capitalista deve ser mantido, uma vez que é 
bastante justo o critério de que devem vencer os melhores. Os demais devem 
continuar criando apenas por hobby.

At.,

Daniel Campello Queiroz.


>From: "André Nunes" <dede.mathias at gmail.com>
>Reply-To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>
>To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
>Subject: Re: [cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv
>Date: Tue, 24 Apr 2007 17:05:48 -0300
>
>Sem querer arrogar a mim o direito de resposta a uma pergunta dirigida a um
>sujeito determinado, gostaria de tecer considerções muito rápidas a 
>respeito
>da questão levantada.
>
>Os compositores que não forem também intérpretes não dependem unicamente do
>direito autoral para conseguirem auferir renda a partir de suas composições
>artísticas. Uma primeira alternativa imaginável seria trabalharem 
>associados
>a um determinado intérprete ou em regime de oferta a um rol de intérpretes
>não-compositores, possivelmente interessados em novas composições. Ou seja,
>o compositor através de contrato bilateral particular com determinado
>intérprete acorda compor novas obras ou ceder-lhes algumas que tem prontas
>consigo em troca de uma contraprestação a qual pode ser dada de pronto
>(prestação inicial única ao risco único do intérprete de conseguir reaver
>aquele dinheiro) ou através de uma porcentagem da renda auferida quando da
>execução pública da obra.
>
>Existem outros modelos alternativos que têm a ver com uma nova perspectiva
>cultural da sociedade, onde os compositores e artistas em geral poderiam
>divulgar meios que possibilitassem aos fãs realizarem pequenas 
>contribuições
>através da internet, buscando incentivar a continuidade da produção que 
>mais
>lhes agrada.
>
>Contudo, o que deve ficar claro é que a produção cultural como um todo é um
>processo de diálogo indivíduo-sociedade, de modo que a obra não é um "bem"
>do "autor", mas o fruto de um diálogo cultural entre os indivíduos que
>compõem a sociedade, o que implica numa preponderância dos direitos difusos
>da sociedade de acesso à cultura, mais do que no direito de lucro de um
>compositor.
>
>Assim, o compositor tem direito a lucrar com as suas obras dentro da
>sociedade apenas na medida em que não o faça às custas de direitos da
>sociedade, e se não for competente o bastante para fazê-lo segundo estas
>condições que componha por hobby e aufira sua renda empregando suas forças
>em outras atividades. Não se imagine que hoje a situação é diferente.
>Exceção feita a uma minoria de compositores de sucesso, a avassaladora
>maioria compõe apenas em seu tempo livre, e ganha o pão de cada dia
>exercendo outras atividades. A situação não irá mudar para estes. Muda tão
>somente para aqueles que visam lucros exorbitantes e pequenas fortunas
>construídas a partir do sacrifício cultural de toda uma massa de cidadãos.
>
>Espero ter de alguma forma contribuído para este debate.
>
>At.,
>
>André
>
>On 4/24/07, daniel Campello Queiroz <danielcampello at hotmail.com> wrote:
>>
>>Hudson; concordo com você que as práticas adotadas muitas vezes extrapolam
>>os limites legais; porém, você não acha que a discussão referente à
>>propriedade intelectual, principalmente no que se refere aos Direitos de
>>Autor, deveria levar em consideração, de maneira mais prática, os Autores?
>>
>>Minha questão é, utilizando a música como exemplo: do que viverão os
>>compositores que não são intérpretes? Terão todos eles que se tornar
>>"artistas", para, fazendo shows, conseguirem viver do seu trabalho?
>>
>>Não estou tomando você como defensor do radicalismo oposto, isto é, do fim
>>da proteção; até mesmo porque sequer sei se sua opinião é esta. Mas
>>gostaria
>>muito de travar uma discussão que envolvesse novas possibilidades de uso
>>das
>>obras que abarcassem o autor, compositor, que necessita da exploração de
>>seus direitos patrimoniais para viver.
>>
>>At.,
>>
>>Daniel Campello Queiroz.
>>
>>
>> >From: Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br>
>> >Reply-To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>
>> >To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>
>> >Subject: [cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv
>> >Date: Mon, 23 Apr 2007 20:29:22 -0300
>> >
>> >Olá, pessoal.
>> >
>> >Tenho notado que a radicalização da impropriedade intelectual tem
>> >avançado em diversas frentes.
>> >
>> >Na União Européia, a chamada ``harmonização'' das leis considera as
>> >bibliotecas como instituições danosas a autores e editores, e requer que
>> >sejam cobradas taxas adicionais às bibliotecas, como ``compensação''
>> >pelos livros supostamente deixados de vender por que as pessoas os pegam
>> >emprestados:
>> >
>> >http://firgoa.usc.es/drupal/node/34890
>> >http://www.rebelion.org/noticia.php?id=48893
>> >http://www.noalprestamodepago.org/
>> >http://www.rebelion.org/noticia.php?id=49036
>> >
>> >Na sexta-feira passada, estive olhando uns CDs à venda numa loja.
>> >Procurei pelo selo indicativo de que se trata realmente de CDs (padrão
>> >ISO) e não daqueles falsos CDs deliberadamente defeituosos
>> >(http://www.fsfla.org/?q=pt/node/100). Não encontrei o selo do padrão
>> >CD, mas encontrei uma advertência escrita no CD, dizendo que ele não
>> >pode ser vendido, executado em público, alugado e nem mesmo 
>>*emprestado*!
>> >
>> >Há duas semanas, eu havia lido mensagem equivalente ao assistir a um DVD
>> >``locado'' por minha irmã. Curiosamente, muitos DVDs (quase todos?) que
>> >são diariamente alugados pelas locadoras de vídeo contêm tais avisos
>> >dizendo que alugá-los é proibido.
>> >
>> >Termino com uma boa notícia -- pelo menos enquanto o empréstimo de
>> >livros for considerado legal. É uma iniciativa de Jean Scharlau, chamada
>> >biliv - BIBLIOTECA LIVRE:
>> >
>> >http://biliv.blogspot.com/
>> >http://br.geocities.com/hfmlacerda/biliv/biliv.html
>> >
>> >Até mais,
>> >Hudson Lacerda
>> >http://geocities.yahoo.com.br/hfmlacerda/softwarelivre/sivuca.html
>> >
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