[cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv

André Nunes dede.mathias at gmail.com
Tue Apr 24 16:05:48 EDT 2007


Sem querer arrogar a mim o direito de resposta a uma pergunta dirigida a um
sujeito determinado, gostaria de tecer considerções muito rápidas a respeito
da questão levantada.

Os compositores que não forem também intérpretes não dependem unicamente do
direito autoral para conseguirem auferir renda a partir de suas composições
artísticas. Uma primeira alternativa imaginável seria trabalharem associados
a um determinado intérprete ou em regime de oferta a um rol de intérpretes
não-compositores, possivelmente interessados em novas composições. Ou seja,
o compositor através de contrato bilateral particular com determinado
intérprete acorda compor novas obras ou ceder-lhes algumas que tem prontas
consigo em troca de uma contraprestação a qual pode ser dada de pronto
(prestação inicial única ao risco único do intérprete de conseguir reaver
aquele dinheiro) ou através de uma porcentagem da renda auferida quando da
execução pública da obra.

Existem outros modelos alternativos que têm a ver com uma nova perspectiva
cultural da sociedade, onde os compositores e artistas em geral poderiam
divulgar meios que possibilitassem aos fãs realizarem pequenas contribuições
através da internet, buscando incentivar a continuidade da produção que mais
lhes agrada.

Contudo, o que deve ficar claro é que a produção cultural como um todo é um
processo de diálogo indivíduo-sociedade, de modo que a obra não é um "bem"
do "autor", mas o fruto de um diálogo cultural entre os indivíduos que
compõem a sociedade, o que implica numa preponderância dos direitos difusos
da sociedade de acesso à cultura, mais do que no direito de lucro de um
compositor.

Assim, o compositor tem direito a lucrar com as suas obras dentro da
sociedade apenas na medida em que não o faça às custas de direitos da
sociedade, e se não for competente o bastante para fazê-lo segundo estas
condições que componha por hobby e aufira sua renda empregando suas forças
em outras atividades. Não se imagine que hoje a situação é diferente.
Exceção feita a uma minoria de compositores de sucesso, a avassaladora
maioria compõe apenas em seu tempo livre, e ganha o pão de cada dia
exercendo outras atividades. A situação não irá mudar para estes. Muda tão
somente para aqueles que visam lucros exorbitantes e pequenas fortunas
construídas a partir do sacrifício cultural de toda uma massa de cidadãos.

Espero ter de alguma forma contribuído para este debate.

At.,

André

On 4/24/07, daniel Campello Queiroz <danielcampello at hotmail.com> wrote:
>
> Hudson; concordo com você que as práticas adotadas muitas vezes extrapolam
> os limites legais; porém, você não acha que a discussão referente à
> propriedade intelectual, principalmente no que se refere aos Direitos de
> Autor, deveria levar em consideração, de maneira mais prática, os Autores?
>
> Minha questão é, utilizando a música como exemplo: do que viverão os
> compositores que não são intérpretes? Terão todos eles que se tornar
> "artistas", para, fazendo shows, conseguirem viver do seu trabalho?
>
> Não estou tomando você como defensor do radicalismo oposto, isto é, do fim
> da proteção; até mesmo porque sequer sei se sua opinião é esta. Mas
> gostaria
> muito de travar uma discussão que envolvesse novas possibilidades de uso
> das
> obras que abarcassem o autor, compositor, que necessita da exploração de
> seus direitos patrimoniais para viver.
>
> At.,
>
> Daniel Campello Queiroz.
>
>
> >From: Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br>
> >Reply-To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>
> >To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>
> >Subject: [cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv
> >Date: Mon, 23 Apr 2007 20:29:22 -0300
> >
> >Olá, pessoal.
> >
> >Tenho notado que a radicalização da impropriedade intelectual tem
> >avançado em diversas frentes.
> >
> >Na União Européia, a chamada ``harmonização'' das leis considera as
> >bibliotecas como instituições danosas a autores e editores, e requer que
> >sejam cobradas taxas adicionais às bibliotecas, como ``compensação''
> >pelos livros supostamente deixados de vender por que as pessoas os pegam
> >emprestados:
> >
> >http://firgoa.usc.es/drupal/node/34890
> >http://www.rebelion.org/noticia.php?id=48893
> >http://www.noalprestamodepago.org/
> >http://www.rebelion.org/noticia.php?id=49036
> >
> >Na sexta-feira passada, estive olhando uns CDs à venda numa loja.
> >Procurei pelo selo indicativo de que se trata realmente de CDs (padrão
> >ISO) e não daqueles falsos CDs deliberadamente defeituosos
> >(http://www.fsfla.org/?q=pt/node/100). Não encontrei o selo do padrão
> >CD, mas encontrei uma advertência escrita no CD, dizendo que ele não
> >pode ser vendido, executado em público, alugado e nem mesmo *emprestado*!
> >
> >Há duas semanas, eu havia lido mensagem equivalente ao assistir a um DVD
> >``locado'' por minha irmã. Curiosamente, muitos DVDs (quase todos?) que
> >são diariamente alugados pelas locadoras de vídeo contêm tais avisos
> >dizendo que alugá-los é proibido.
> >
> >Termino com uma boa notícia -- pelo menos enquanto o empréstimo de
> >livros for considerado legal. É uma iniciativa de Jean Scharlau, chamada
> >biliv - BIBLIOTECA LIVRE:
> >
> >http://biliv.blogspot.com/
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> >Até mais,
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