RES: [cc-br] Pong (era Ping)

Ronaldo Lemos rlemos at fgv.br
Thu Nov 25 12:47:58 EST 2004


Afinal, uma licença BR protege sob as leis brasileiras *E* inclui o mesmo âmbito, se é q se pode falar assim, da licença-mãe americana...

A licença vale para a lei brasileira, e para todas as outras legislações naquilo que for compatível. 

a licença Br protege apenas sob as leis brasileiras e pode não ter o mesmo efeito nos EUA por exemplo...

Ela possui o mesmo efeito nos EUA, como também na Alemanha, Itália, França, Holanda etc. e vice-versa. Sempre dentro da compatibilidade dada pela lei. Mas o núcleo central da licença funciona em todos os países. 

2) O segundo tema é uma curiosidade: alguém já teve seus direitos protegidos pela licença CC nos EUA ou mesmo no Brasil em uma situação de litígio? Exemplo: alguém que tenha licenciado o trabalho como não-comercial e se deparado com o mesmo trabalho sendo vendido por terceiros.  
 
É interessante notar que mesmo quanto ao Software Livre, que adota o a mesma idéia de copyleft, em mais de 20 anos de existência não houve nenhum litígio que envolvesse a licença. É o caso do Creative Commons.
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