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Cassiano, MatrizW > Listas listas at matrizweb.com
Wed Nov 24 20:10:45 EST 2004


At 16:03 24/11/2004, Ronaldo Lemos wrote:
>Pode mandar para a lista mesmo...

opa, Ronaldo, bacana...

1) O primeiro tema é meio básico: não entendi o conceito de jurisdição q 
aparece agora ao se solicitar uma licença.

Afinal, uma licença BR protege sob as leis brasileiras *E* inclui o mesmo 
âmbito, se é q se pode falar assim, da licença-mãe americana...

ou

a licença Br protege apenas sob as leis brasileiras e pode não ter o mesmo 
efeito nos EUA por exemplo...

...claro q estou falando nos termos ideais do respeito à licença... Estou 
supondo q os EUA respeitam leis ou direitos, o q nem sempre é verdade...

2) O segundo tema é uma curiosidade: alguém já teve seus direitos 
protegidos pela licença CC nos EUA ou mesmo no Brasil em uma situação de 
litígio? Exemplo: alguém que tenha licenciado o trabalho como não-comercial 
e se deparado com o mesmo trabalho sendo vendido por terceiros.

Já existe algum caso concreto nessa hipótese de um autor prejudicado ter 
feito valer os direitos da licença como fator de proteção?

[]s
Cassiano

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