[cc-br] Não-comercial X setor público II

Omar Kaminski omar at kaminski.com
Thu Mar 18 18:31:20 EST 2004


----- Original Message -----
From: "Cassiano > matrizweb.com" <listas at matrizweb.com>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
Sent: Thursday, March 18, 2004 11:07 AM
Subject: Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II


At 01:27 18/03/04 -0300, Omar Kaminski wrote:
>....com licença ou sem licença, haverá um fato jurídico exteriorizado,
>embora facultativo, e com isso há a incidência dos direitos autorais em
>virtude do ato declaratório. O que é diferente de questões "interna
>corporis", que além de privadas podem ser sigilosas ou estratégicas...

> Olá, Omar,
> Agradeço demais sua consideração. Mas é engraçado quando uma lista mistura
profissionais de origens diferentes. Sou jornalista, produtor editorial,
comunicador, novato aqui. Esta lista parece incluir muitos advogados
especializados. O engraçado é que, no fundo, não entendi sua frase. Embora
em perfeito português, para mim soa meio grego..:)

> 1) Qual a implicação jurídica de um "fato exteriorizado"?

Em resumo, passa a existir no mundo jurídico, gerando efeitos e
consequências. Enquanto estiver na esfera particular, privada, ocorre o
contrário, pois não houve publicação nem disponibilização.

> 2) Por que existe uma "incidência de direitos autorais em virtude de um
ato
declaratório"?

Porque, com a publicação, o ato passa a ter efeitos contra terceiros,
conforme o caso.

> 3) O que é, ou representa, um "ato declaratório", do ponto de vista
jurídico?

É uma declaração, uma manifestação de vontade no sentido ativo.

> Vou exemplificar como me sinto. Imaginem a redação de jornal diário de
grande porte. O editor-chefe vira para o repórter recém-contratado de uma
revista: "O texto está bom, mas vc precisa usar a pirâmide invertida porque
seu lead está no pé."

> Para jornalistas com razoável experiência a frase acima possui um sentido
enorme. Para um leigo, ela parece uma brincadeira corporativa. É mais ou
menos como me sinto ao tentar entender os conceitos do Omar. Sei que
possuem uma enorme profundidade, mas não consigo avançar muito além das
palavras, pois o entendimento jurídico delas não está no meu repertório.

Entendo, e inclusive compreendi a frase. Fui editor de Internet e Tecnologia
do site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), e aprendi muitos "macetes"
jornalísticos. É o preço da sobrevivência nos dias de hoje: a especialização
com vistas à multidisciplinaridade.

> Omar, sem querer abusar, dá pra ser um pouco mais didático?

Não é abuso. É que estamos acostumados com os jargões jurídicos, que
utilizamos em nosso dia-a-dia. Cada profissão tem os seus. É que julguei que
o colega Barchilon já havia respondido sua dúvida, e minha intenção era
discutir com ele a respeito. Por isso perguntei se ele era advogado. E ele
entendeu tudo :))

Omar

> []s
> Cassiano





More information about the cc-br mailing list