Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II

R H Barchilon (Master) roberto at barchilon.com
Thu Mar 18 15:20:34 EST 2004


Primeiro vou lhe dizer que não sou especialista nos temas do direito
autoral, apenas um advogado judeu que está ficando velho na profissão de
defender pessoas físicas e jurídicas nos foros do Rio de Janeiro.

Cauteloso, não poderia debater aqui opiniões que tenha externado em
processos judiciais ainda sem solução, pois poderia parecer campanha.
Altamente suspeito ...Porém, posso dizer com imparcialidade que, lá no
fundo, a tecnologia deu um tranco tão grande no direito que nós vamos levar
tempo para regular esse milagre da multiplicação dos peixes ...

O software é uma descoberta preciosa para a humanidade.

O conhecimento humano, em seu desenvolvimento, ao longo dos tempos, sinaliza
agora para a partilha do conhecimento de uma forma nunca dantes navegada.

Os conceitos de propriedade industrial que se contém na nova era ainda estão
arraigados a um enfoque medieval da coisa e nele se agarram, agora, por mais
95 anos, de acordo com a nova prorrogação da lei americana sobre patentes e
direitos autorais.

Bill Gates estará aí, com certeza, pelos próximos cem anos.

Construirá uma pirâmide com seu nome, como nunca antes vista.

Talvez, por ter eu uma cultura de escravidão, perseguição e fuga a me
preceder em gerações, vejo com muito receio que essas idéias antigas sobre a
propriedade privada possam nos colocar, de uma hora pra outra, na condição
de marginais.

Por enquanto, a consciência desse risco e fragilidade jurídica está
crescendo de forma moderada, mas a meu ver logo se perceberá em consenso que
as amarras do nosso desenvolvimento estão justamente nesse front.

O assunto é sério.

Atual.

E vc não é ingênuo, ou não era até aqui.

Vc me alcançou numa lista de advogados interessados numa tradução da CCPL.

A fase de análise do problema, na metodologia científica, é preliminar.

A linguagem é parte importante. Novas expressões se adicionarão
inevitavelmente ao idioma.

Acompanhe a lista.

Vc está na crista da onda.

Roberto at Barchilon.com




----- Original Message ----- 
From: "Cassiano > matrizweb.com" <listas at matrizweb.com>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
Sent: Thursday, March 18, 2004 10:58 AM
Subject: Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II


At 00:30 18/03/04 -0300, R H Barchilon (Master) wrote:
>Saia pela última hipótese aventada...
>...Não existe copyright pra....uma proposta de negócio ...
>...em concorrência ...a exposição é inevitável ...não se pode impedir que
>qualquer outro a copie, no todo ou em parte....
>...em bom português: Não há como pôr copyright numa proposta feita
>em concorrência pública. O ato da proposta não cria direito para o
>proponente....

Olá, Barchilon,
Obrigado pelas suas considerações. Tenho consciência de que não há proteção
autoral sobre uma proposta de negócio. Por outro lado, tenho consciência de
que a exposição é inevitável. Por este viés, é que pretendo publicar a
proposta, até porque ela é profundamente genérica, praticamente uma base
conceitual de ação na esfera da educação. Já que a cópia será inevitável,
será melhor precipitar isso de uma vez. É essa a linha que estou pensando,
pois abortar a idéia de publicação será "eficaz" no curto prazo mas poderá
se revelar igualmente inócua no médio prazo.

Aí entramos na questão "educativa" das licenças do CC, lembrada pelo Omar,
que comento na msg a seguir. É evidente que eu não teria condições de
coibir o uso "comercial" da proposta técnica por outrém (pois isso não é
protegido), até porque a demanda requer calibre gro$$o e um pensamento meio
hilário na basem, como vc bem colocou. Não sou Bill, e a idéia não é essa.

A idéia é entender até que ponto as questões intangíveis da licença do CC
serão compreendidas pelos agentes, pela sociedade, pelas pessoas. OK: isso
é trabalho de anos, demora a ser construído, mas é possível começar com
algo. No meu caso, penso que publicar um projeto licitatório é o que posso
fazer. E a dúvida é sentir até que ponto a esfera pública começará se
pautar, aos poucos, pela transparência radical e apego a alguns dos
conceitos que estão na base da filosofia do CC.

Por exemplo: a licença indica o fator atribuição; isso não envolve custos
(não entra, portanto, na esfera do "comercial"). Será que a licença será
respeitada nesse quesito? Outro exemplo: por ser inevitável, eu poderia
usar a licença que permite derivações, até porque o projeto *É* muito
conceitual e sua aplicabilidade poderá ser feita de diversas formas (embora
exista um arcabouço metodológico básico, no qual é possível amarrar todas
as demais vertentes de ação). Em contrapartida, o autor da derivação seria
"obrigado" a replicar as condições do CC, que é a base altruísta da coisa
toda. Mas alguém precisa começar o processo, certo?

Em suma: penso apenas em fazer uma experiência, sem criar muitas
expectativas em relação aos resultados. Alguém já disse que vc só se
arrepende na vida pelas coisas que não faz...:) Não sei quando terei um
outro projeto semelhante, outra oportunidade dessas. Então é agora ou agora.

Por fim, mas não menos importante: de que vai valer o esforço de
localização das licenças do CC se não adotarmos uma efetiva postura de ação
a partir delas??? Concordo que vc, por exemplo, não deva publicar *todas*
as suas petições; mas talvez seja interessante publicar pelo menos uma
delas. Este é o sentido da brincadeira toda ou sou muito ingênuo??? :)

[]s
Cassiano



----------------------------------------------------------------------------
----


>
> ---
> Outgoing mail is certified Virus Free.
> Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com).
> Version: 6.0.617 / Virus Database: 396 - Release Date: 09/03/04
>


----------------------------------------------------------------------------
----


> _______________________________________________
> cc-br mailing list
> cc-br at lists.ibiblio.org
> http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
>




More information about the cc-br mailing list