Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II

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Thu Mar 18 08:58:06 EST 2004


At 00:30 18/03/04 -0300, R H Barchilon (Master) wrote:
>Saia pela última hipótese aventada...
>...Não existe copyright pra....uma proposta de negócio ...
>...em concorrência ...a exposição é inevitável ...não se pode impedir que
>qualquer outro a copie, no todo ou em parte....
>...em bom português: Não há como pôr copyright numa proposta feita
>em concorrência pública. O ato da proposta não cria direito para o 
>proponente....

Olá, Barchilon,
Obrigado pelas suas considerações. Tenho consciência de que não há proteção 
autoral sobre uma proposta de negócio. Por outro lado, tenho consciência de 
que a exposição é inevitável. Por este viés, é que pretendo publicar a 
proposta, até porque ela é profundamente genérica, praticamente uma base 
conceitual de ação na esfera da educação. Já que a cópia será inevitável, 
será melhor precipitar isso de uma vez. É essa a linha que estou pensando, 
pois abortar a idéia de publicação será "eficaz" no curto prazo mas poderá 
se revelar igualmente inócua no médio prazo.

Aí entramos na questão "educativa" das licenças do CC, lembrada pelo Omar, 
que comento na msg a seguir. É evidente que eu não teria condições de 
coibir o uso "comercial" da proposta técnica por outrém (pois isso não é 
protegido), até porque a demanda requer calibre gro$$o e um pensamento meio 
hilário na basem, como vc bem colocou. Não sou Bill, e a idéia não é essa.

A idéia é entender até que ponto as questões intangíveis da licença do CC 
serão compreendidas pelos agentes, pela sociedade, pelas pessoas. OK: isso 
é trabalho de anos, demora a ser construído, mas é possível começar com 
algo. No meu caso, penso que publicar um projeto licitatório é o que posso 
fazer. E a dúvida é sentir até que ponto a esfera pública começará se 
pautar, aos poucos, pela transparência radical e apego a alguns dos 
conceitos que estão na base da filosofia do CC.

Por exemplo: a licença indica o fator atribuição; isso não envolve custos 
(não entra, portanto, na esfera do "comercial"). Será que a licença será 
respeitada nesse quesito? Outro exemplo: por ser inevitável, eu poderia 
usar a licença que permite derivações, até porque o projeto *É* muito 
conceitual e sua aplicabilidade poderá ser feita de diversas formas (embora 
exista um arcabouço metodológico básico, no qual é possível amarrar todas 
as demais vertentes de ação). Em contrapartida, o autor da derivação seria 
"obrigado" a replicar as condições do CC, que é a base altruísta da coisa 
toda. Mas alguém precisa começar o processo, certo?

Em suma: penso apenas em fazer uma experiência, sem criar muitas 
expectativas em relação aos resultados. Alguém já disse que vc só se 
arrepende na vida pelas coisas que não faz...:) Não sei quando terei um 
outro projeto semelhante, outra oportunidade dessas. Então é agora ou agora.

Por fim, mas não menos importante: de que vai valer o esforço de 
localização das licenças do CC se não adotarmos uma efetiva postura de ação 
a partir delas??? Concordo que vc, por exemplo, não deva publicar *todas* 
as suas petições; mas talvez seja interessante publicar pelo menos uma 
delas. Este é o sentido da brincadeira toda ou sou muito ingênuo??? :)

[]s
Cassiano 
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