[cc-br] Não-comercial X setor público II

Omar Kaminski omar at kaminski.com
Thu Mar 18 01:16:29 EST 2004


----- Original Message -----
From: "R H Barchilon (Master)" <roberto at barchilon.com>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
Sent: Thursday, March 18, 2004 3:01 AM
Subject: Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II


> E tem como não misturar Microsoft ao se discutir direitos autorais no
século
> 21 ?
>
> Vai acabar virando pleonasmo ô Kaminski !

De fato, não. Pleonasmo é falar que a Microsoft é monopólio.

> Eles lá nos EUA é que estão inventando e a gente só tá acompanhando de
> longe, mas eles vêm aí pegar a gente, vc vai ver ...

Estou ciente e pronto para a briga. O caro colega é também advogado?

> A idéia do direito autoral não poderia mesmo viver como no século passado,
> têm que evoluir...
>
> A GNU e a CCPL surgiram justamente dessa necessidade de modernização.

Concordo, tenho ciência e acompanho os fenômenos do software livre já há
algum tempo.

> Agora, o caso da consulta é absurdo.
>
> Se eu entendi bem Omar, o que se quer é saber se há direito autoral que
> proteja de cópia uma proposta feita por uma empresa privada em uma
licitação
> e vc disse que:"
>
> > há a incidência dos direitos autorais em virtude do ato declaratório ...
>
> Em outras palavras, sua resposta é positiva ?
>
> Vc vê algum jeito de proteger uma idéia constante de proposta feita em
> concorrência pública ?

Resumi a situação como "interna corporis". Mas entendi, também, que o
trabalho intelectual envolvido, se fora de um ambiente licitatório, pode
eventualmente ser abrangido pela Lei 9610. Já vi sentenças absurdas sobre
direitos autorais que dá até vontade de rasgar o diploma. Mas eu quis, de
fato, generalizar e extrapolar o tema. Minha resposta é negativa.

Omar at Kaminski.com

> Roberto at Barchilon.com




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