Re: [cc-br] Não-comercial X setor público II

R H Barchilon (Master) roberto at barchilon.com
Thu Mar 18 01:01:10 EST 2004


E tem como não misturar Microsoft ao se discutir direitos autorais no século
21 ?

Vai acabar virando pleonasmo ô Kaminski !

Eles lá nos EUA é que estão inventando e a gente só tá acompanhando de
longe, mas eles vêm aí pegar a gente, vc vai ver ...

A idéia do direito autoral não poderia mesmo viver como no século passado,
têm que evoluir...

A GNU e a CCPL surgiram justamente dessa necessidade de modernização.

Agora, o caso da consulta é absurdo.

Se eu entendi bem Omar, o que se quer é saber se há direito autoral que
proteja de cópia uma proposta feita por uma empresa privada em uma licitação
e vc disse que:"

> há a incidência dos direitos autorais em virtude do ato declaratório ...

Em outras palavras, sua resposta é positiva ?

Vc vê algum jeito de proteger uma idéia constante de proposta feita em
concorrência pública ?

Roberto at Barchilon.com

----- Original Message -----
From: "Cassiano > matrizweb.com" <listas at matrizweb.com>
To: "CCLista" <cc-br at lists.ibiblio.org>
Sent: Wednesday, March 17, 2004 10:01 PM
Subject: [cc-br] Não-comercial X setor público II


Olá, novamente,
Me desculpem insistir no tema que postei dia 1 de março (Subject Licença
Não-comercial X uso governamental) e que não rendeu um único comentário.
Não tenho grande conhecimento de direito e a área pública ainda é novidade
para mim.

É que pretendo publicar, sob licença CC, um projeto criado para uma
licitação municipal, voltado para Internet e educação. Não quero detalhar
muito, pois isso ainda está em andamento.

A dúvida básica é se o entendimento de não-comercial é aplicável ao âmbito
público (prefeituras, governos Estaduais etc).

O problema é bem prático:
- Para a licitação (por melhor técnica), o projeto possui um valor
comercial inerente à empresa licitante; portanto, torná-lo público é um
altruísmo de alto risco, na minha opinião, e tenho alguns receios quanto a
isso;

- Se torno o projeto público, corro o risco de ter seus conceitos coletados
por uma instância do governo, que poderá convocar um fornecedor para
colocá-lo em prática (mesmo de forma parcial, pois não pretendo publicar a
metodologia de forma sistematizada). Penso que o fornecedor não estaria
infringindo a licença, pois apenas cumprirá a solicitação; e o setor
público é "não-comercial" por definição (embora o Estado tenha por tradição
o respeito ao direito autoral mas não sei até onde isso vai...)

Retomo as questões já apresentadas:
1) Qual é o entendimento do amparo autoral, via CC, em um caso como este?
....
3) Será que é melhor simplesmente registrar na Biblioteca Nacional e
publicar com *todos* os direitos reservados (como se isso fosse resolver
algo...), sem usar a licença do CC??

4) Há outra alternativa no CC q envolva a área pública em especial???

5) É mais sensato, prático e eficaz eu abortar a idéia?

[]s
Cassiano


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