RES: [cc-br] Citação X não-comercial ou não-derivativo

Ronaldo Lemos da Silva Júnior rlemos at fgv.br
Thu Feb 26 11:50:41 EST 2004


Caro Cassiano, 

As licenças do Creative Commons não eliminam quaisquer direitos de citação, que decorrem da lei (Art. 46, III da Lei 9610). Qualquer pessoa poderá citar um trecho do seu livro, mesmo em obras de cunho comercial. O Creative Commons só ampliam estes direitos, mas não os limitam. 

Abs,

Ronaldo

-----Mensagem original-----
De: Cassiano > matrizweb.com [mailto:listas at matrizweb.com]
Enviada em: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2004 18:34
Para: CCLista
Assunto: [cc-br] Citação X não-comercial ou não-derivativo


Caro Dr. Ronaldo e lista,
Outra questão em relação ao CC é o entendimento do conceito de citação. 
Isto não fica claro no site e não sei qual é o tratamento que está sendo 
dado para a adequação à lei brasileira e ao procedimento mundial. Como não 
sou especialista no assunto, gostaria de saber se é pertinente discutir 
isso aqui.

Segundo Plínio Cabral, existe um direito internacional de citação de uma 
obra, dentro de limites que não ficam claros, mas "desde que feita conforme 
usos honrados e na medida justificada..."

Gostaria de saber qual é o entendimento do CC desta questão, na medida em 
que tanto a opção de licença "Não-comercial" quanto a opção 
"Não-derivativos" parecem que podem colidir com o conceito de citação se a 
licença do CC for seguida à risca.

Na prática, usando meu texto licenciado como exemplo:
1) Com ou sem a licença do CC, alguém continuará podendo citar um trecho do 
meu livro numa obra de cunho comercial, confere?

2) Ou, ainda, alguém continuará podendo citar um trecho do meu livro como 
referência positiva ou negativa dentro do seu próprio trabalho, o que de 
certa forma é um uso derivado do mesmo.

O esclarecimento que busco é saber se os itens acima procedem literalmente 
ou se há alguma particularidade que ainda não percebi na licença do CC.

Grato,
Cassiano Polesi
www.matrizweb.com 



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