[cc-br] Re: cc-br Digest, Vol 16, Issue 10

Pedro A D Rezende rezende at cic.unb.br
Fri Dec 24 09:04:09 EST 2004



cc-br-request at lists.ibiblio.org escreveu:
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>    1. Licen?as para documenta??o (Era: RES: [cc-br] Licen?as livres
>       no Brasil e CC By-SA X DFSG) (Carlos Vieira)
>    2. RES: Licen?as para documenta??o (Era: RES: [cc-br] Licen?as
>       livres no Brasil e CC By-SA X DFSG) (Ronaldo Lemos)
>    3. Re: RES: Licen?as para documenta??o (Era: RES: [cc-br]
>       Licen?as livres no Brasil e CC By-SA X DF SG) (Carlos Vieira)
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> Message: 1
> Date: Mon, 13 Dec 2004 10:16:22 -0300
> From: Carlos Vieira <cavvieira at gmail.com>
> Subject: Licen?as para documenta??o (Era: RES: [cc-br] Licen?as livres
> 	no Brasil e CC By-SA X DFSG)
> To: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>
> Message-ID: <87e9ed4f041213051627cf260e at mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1
> 
> Caro Ronaldo,
> 
> Muito obrigado pela rápida resposta, isto sana minhas dúvidas quanto
> ao licenciamento do software.
> 
> Entretanto, surgiu uma outra dúvida: qual licença usar para documentação?
> 
> É importante que quem puder alterar o programa possa também alterar a
> documentação. Ainda deve ser possível que esta pessoa (que não detém
> os direitos do programa) possa incluir partes do código na
> documentação e vice-versa.
> 
> A GNU FDL, segundo pesquisei, não permite tudo isto, além de fazer
> algumas exigências que não nos interessam. Uma licença como a
> Atribuição-Compartilhar segundo a mesma licença atinge quase todos os
> nossos objetivos, exceto que não é possível fazer o intercâmbio
> software-documentação por terceiros.
> 
> O que me ocorre é fazer um licenciamento duplo, mas não consegui
> encontrar na internet informações suficientes pra decidir como fazer
> isso.
> 
> Será que tornar apenas a documentação CC By-SA / CC-GNU GPL é
> suficiente? Se sim, teremos que definir "código-fonte" e "Programa",
> usados na licença?
> 
> Desde já agradeço a atenção.
> Carlos
> 
> 
> On Sat, 11 Dec 2004 17:23:21 -0300, Ronaldo Lemos <rlemos at fgv.br> wrote:
> 
>>Prezado Carlos, as CC não foram criadas para uso em software. Por esse motivo, em dezembro de 2003 e janeiro de 2004 trabalhamos intensamente integrando a Free Software Foundation, o ITI (Instituto Nacional da Tecnologia da Informação) e o Creative Commons para desenvolver as licenças CC-GNU GPL e CC-GNU LGPL. As licenças foram traduzidas para o Português com o conhecimento do Stallman vêm sido amplamente utilizadas para o licenciamento de software livre no país, inclusive pelo governo. Não há nenhuma incompatibilidade dessas licenças com o ordenamento jurídico brasileiro.
>>
>>Ronaldo Lemos
> 
> 
> 
> ------------------------------
> 
> Message: 2
> Date: Mon, 13 Dec 2004 11:32:09 -0300
> From: "Ronaldo Lemos" <rlemos at fgv.br>
> Subject: RES: Licen?as para documenta??o (Era: RES: [cc-br] Licen?as
> 	livres no Brasil e CC By-SA X DFSG)
> To: "Carlos Vieira" <cavvieira at gmail.com>,	"Creative Commons Brazil"
> 	<cc-br at lists.ibiblio.org>
> Message-ID: <C338525EF4A8C048AD76CB9E161807D3018BBD0E at fgvrj41.fgv.br>
> Content-Type: text/plain;	charset="iso-8859-1"
> 
> Carlos, acho que a licença mais próxima do que vc precisa para a documentação é a CC By-SA mesmo... Não sei se entendi o problema do intercâmbio do código com a documentação, mas em primeira análise não me parece haver nenhum obstáculo à inclusão de partes do código no texto da documentação.
> 
> Do ponto de vista de viabilidade do licenciamento, não há nenhum problema em licenciar o programa pela CC-GNU GPL e a documentação pela CC-By-SA. Aliás, essa é uma tendência que tenho notado.
> 
> 
> -----Mensagem original-----
> De: cc-br-bounces at lists.ibiblio.org
> [mailto:cc-br-bounces at lists.ibiblio.org]Em nome de Carlos Vieira
> Enviada em: segunda-feira, 13 de dezembro de 2004 10:16
> Para: Creative Commons Brazil
> Assunto: Licenças para documentação (Era: RES: [cc-br] Licenças livres
> no Brasil e CC By-SA X DFSG)
> 
> 
> Caro Ronaldo,
> 
> Muito obrigado pela rápida resposta, isto sana minhas dúvidas quanto
> ao licenciamento do software.
> 
> Entretanto, surgiu uma outra dúvida: qual licença usar para documentação?
> 
> É importante que quem puder alterar o programa possa também alterar a
> documentação. Ainda deve ser possível que esta pessoa (que não detém
> os direitos do programa) possa incluir partes do código na
> documentação e vice-versa.
> 
> A GNU FDL, segundo pesquisei, não permite tudo isto, além de fazer
> algumas exigências que não nos interessam. Uma licença como a
> Atribuição-Compartilhar segundo a mesma licença atinge quase todos os
> nossos objetivos, exceto que não é possível fazer o intercâmbio
> software-documentação por terceiros.
> 
> O que me ocorre é fazer um licenciamento duplo, mas não consegui
> encontrar na internet informações suficientes pra decidir como fazer
> isso.
> 
> Será que tornar apenas a documentação CC By-SA / CC-GNU GPL é
> suficiente? Se sim, teremos que definir "código-fonte" e "Programa",
> usados na licença?
> 
> 
> ------------------------------
> 
> Message: 3
> Date: Mon, 13 Dec 2004 11:08:43 -0300
> From: Carlos Vieira <cavvieira at gmail.com>
> Subject: Re: RES: Licen?as para documenta??o (Era: RES: [cc-br]
> 	Licen?as livres no Brasil e CC By-SA X DF SG)
> To: Ronaldo Lemos <rlemos at fgv.br>
> Cc: Creative Commons Brazil <cc-br at lists.ibiblio.org>
> Message-ID: <87e9ed4f04121306081398df76 at mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1
> 
> Ronaldo,
> 
> Para os detentores de copyright não há problema algum, mas para os
> colaboradores, há um obstáculo. Acho melhor exemplificar:
> 
> Digamos que tu alteres o meu código e depois decidas alterar a
> documentação para refletir tais alterações. Digamos que, para a
> documentação, tenhas que incluir um pedaço do código, que está sob a
> GPL, na documentação, que está sob a By-SA.
> Acontece que a GPL exige que qualquer trabalho derivado esteja sob a
> GPL e a By-SA também. Isto quer dizer, que, modificando a
> documentação, ela deve continuar sob a By-SA. E também que, ao incluir
> um pedaço GPL nela, ela deva "virar" GPL - o que é proibido pela
> By-SA.

Cabe aqui um pouco de esclarecimento técnico, que poderiam evitar 
melindres excessivos, e melhor focar a interpretação jurídica dos 
instrumentos contratuais envolvidos.

Por conta da GPL impor exigência de licenciamento compatível com o 
original em trabalhos derivativos (cláusula copyleft), já houve inúmeros 
casos de discussão sobre o que constiui "trabalho derivativo"

A jursiprudência sobre a interpretação de "trabalho derivativo", no que 
concerne à GPL, procurou ser assentada pelos autores da GPL na 
documentação de tais discussões, nas listas de FAQ sobre a GPL mantidas 
pela Free Software Foundation.

Tentarei, abaixo, resumir meu entendimento do que está ali assentado.

Um trecho de código correspondente à modificação feita por colaborador 
não consitui, per se, necessarimanente um trabalho derivativo, pois não 
terá, necessariamente, a autonomia semiológica para constituir-se em 
"trabalho" (work, na licença original) no sentido empregado pela 
terminiologia da GPL. Na GPL, "trabalho" significa programa.  Temos, por 
isso, duas situações possíveis.

CASO 1- O fragmento de código em questão (a parte que consitui uma dada 
contribuição ao trabalho original) *NÂO PODE* ser compilado 
separadamente, em um módulo executável capaz de interagir com o trabalho 
original, no ambiente de execução que constitui o alvo da compilação.

OBS: (Se a linguagem em que foram escritos o código-fonte original e o 
trecho em questão for uma linguagem interpretada -- ex: PHP --, ao invés 
de compilada --ex: C++ --, vale a mesma analogia substituido-se 
"compilado separadamente em um módulo executável" por "interpretado 
separadamente")

CASO 2- O trecho em questão *PODE* ser compilado (interpretado) 
separadamente, em um módulo independente com as características 
descritas no caso 1.

EM relação à clásula copyleft da GPL, teríamos os seguintes cenários

CAS0 1- A GPL obriga que o resultado da modificação (inserção, 
substituição, ou ambos) do trabalho original pelo fragmento em questão 
seja licenciado por meio de uma licença compatível com a GPL, por se 
tratar (o conjunto) de trabalho derivativo.

O fragmento per se, não constituindo isoladamente trabalho derivativo 
(no sentido GPL do termo), não estaria vinculado a licenciamento 
compatível, podendo, portanto, ser incluído em documentação distribuída 
sob uma licença qualquer.

CASO 2- A GPL não obriga que o fragmento em questão (constituindo 
"trabalho" no sentido da GPL) tenha licenciamento compatível. Isto é, 
embora se trate de programa agregável ao trabalho original, não lhe 
alcança a cláusula copyleft por ser independente deste, no sentido do 
processo de compilação ou interpretação.

Neste caso teríamos que tanto o fragmento per se (como software), quanto 
o framento como parte de texto que explica sua função semiológica 
(documentação), estarão livres da obrigação de licenciamento compatível 
com a GPL, pela interpretação que os autores da GPL pretendem para o 
termo "trabalho derivativo" nela inscrito.

Há que se lembrar, todavia, que, na guerra pela manutenção do status quo 
  na indústria das TICS, a empresa SCO tem mostrado, em sua estratégia 
litigiosa, a intenção de criar incerteza e dúvlida em torno da GPL pela 
via de tentar impor interpretação distinta do que constua "trabalho 
derivativo" na interpretação da GPL, alegando que os autores de 
softwares GPL têm sido parciais na interpretação dos conceitos envolvidos.
> 
> Minhas dúvidas são:
> 1) É possível usar a GPL para documentação? O que é necessário para tal?

Em vista do exposto acima, não creio que seja necessário, caso se deseje 
manter a interpretação que os autores da licença tem procurado 
consolidar sobre seus termos.

> 2) Se eu incluir um pedaço de código GPL numa documentação By-SA /
> GPL, a documentação passa a ser distribuída apenas sob a GPL?

Pelo dito acima, creio que não, em se desejando manter a interpretação 
desejada pelos autores da licença, dos termos nela contidos.
> 
> Obrigado,
> Carlos
> 
> On Mon, 13 Dec 2004 11:32:09 -0300, Ronaldo Lemos <rlemos at fgv.br> wrote:
> 
>>Carlos, acho que a licença mais próxima do que vc precisa para a documentação é a CC By-SA mesmo... Não sei se entendi o problema do intercâmbio do código com a documentação, mas em primeira análise não me parece haver nenhum obstáculo à inclusão de partes do código no texto da documentação.
>>
>>Do ponto de vista de viabilidade do licenciamento, não há nenhum problema em licenciar o programa pela CC-GNU GPL e a documentação pela CC-By-SA. Aliás, essa é uma tendência que tenho notado.
>>
> 
> 
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> 
> _______________________________________________
> cc-br mailing list
> cc-br at lists.ibiblio.org
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> 
> 
> End of cc-br Digest, Vol 16, Issue 10
> *************************************
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Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende  /\
Ciencia da Computacao (61)3072702-212  /  \
Universidade de Brasilia, DF, Brasil  /____\
?http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm
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