RES: [cc-br] Licenças livres no Brasil e CC By-SA X DFSG

Ronaldo Lemos rlemos at fgv.br
Sat Dec 11 15:23:21 EST 2004


Prezado Carlos, as CC não foram criadas para uso em software. Por esse motivo, em dezembro de 2003 e janeiro de 2004 trabalhamos intensamente integrando a Free Software Foundation, o ITI (Instituto Nacional da Tecnologia da Informação) e o Creative Commons para desenvolver as licenças CC-GNU GPL e CC-GNU LGPL. As licenças foram traduzidas para o Português com o conhecimento do Stallman vêm sido amplamente utilizadas para o licenciamento de software livre no país, inclusive pelo governo. Não há nenhuma incompatibilidade dessas licenças com o ordenamento jurídico brasileiro.
 
Ronaldo Lemos

	-----Mensagem original----- 
	De: cc-br-bounces at lists.ibiblio.org em nome de Carlos Vieira 
	Enviada: sáb 11/12/2004 15:59 
	Para: cc-br at lists.ibiblio.org 
	Cc: 
	Assunto: [cc-br] Licenças livres no Brasil e CC By-SA X DFSG
	
	

	Olá a todos
	
	Sou programador e faço parte de um grupo que pretende criar um
	programa e decidiu mantê-lo livre, e gostaria de saber quais licenças
	posso escolher.
	
	Alguns de vocês já devem saber que há questões não resolvidas quanto a
	licença GNU GPL no Brasil e que foi criada uma versão teoricamente
	compatível tanto com a GPL como com as leis nacionais, a LPG-PC.
	
	O site oficial da LPG (www.lpg.adv.br) está fora do ar e eu não acho
	nenhuma referência a ela a não ser nesta lista há mais de um ano.
	
	Pensei em escolher alguma licença da CreativeCommons, mas ela não é
	considerada livre de acordo com as Debian Free Software Guidelines
	(DFSG: http://www.debian.org/social_contract#guidelines), como explica
	esta mensagem:
	http://lists.debian.org/debian-legal/2004/07/msg01193.html
	
	A importância das DFSG é que elas são a base da definição de Código
	Aberto pela Open Source Initiative (OSI).
	
	Daí surge a minha pergunta: que licença devo escolher para que nosso
	trabalho esteja de acordo com as DFSG e ao mesmo tempo legal no
	Brasil?
	
	Grato,
	Carlos
	_______________________________________________
	cc-br mailing list
	cc-br at lists.ibiblio.org
	http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
	

-------------- next part --------------
A non-text attachment was scrubbed...
Name: not available
Type: application/ms-tnef
Size: 5001 bytes
Desc: not available
Url : http://lists.ibiblio.org/pipermail/cc-br/attachments/20041211/1dd8f8f4/attachment.bin 


More information about the cc-br mailing list