[cc-br] Re: cc-br Digest, Vol 16, Issue 4

prezende at unb.br prezende at unb.br
Sat Dec 4 09:45:51 EST 2004


Citando cc-br-request at lists.ibiblio.org:



> 
> >Eh a mesma coisa que levar a um cartorio para autenticar uma copia, ou
> enviar uma mensagem pelo e-mail com a obra ou qualquer outro artificio.
> Portanto, o envio pelo correio nao garante nada. Neste sentido, nao podemos
> falar em solucao caseira, pois ela nao garante a seguranca adequada. Solucao
> seria caso, uma vez postada no correio, o autor da obra definitivamente
> garantisse sua titularidade, o que nao eh correto. 
> >  
> >
> Difícil dizer que "não garante a segurança". É meio de prova hábil. 
> Certamente, vai depender do juízo. Na ausência de evidência em 
> contrário, provavelmente será aceito. Não discuto o fato de que é "prova 
> fraca", mas é melhor do que nenhuma prova.

Não vejo propósito útil em se afirmar "Difícil dizer que 'não garante a
segurança'", e "Não discuto o fato de que é 'prova fraca', mas é melhor do que
nenhuma prova [ envelope auto-endereçado ]". 

Não se trata de prova fraca, trata-se de prova trivialmente invalidável, por ser
facilmente burlável. Do ponto de vista técnico, é prova inábil, pois vapor
d'água (em medida certa) na borda colada do envelope permite reabri-lo para
troca do documento, de forma indetectável. O truque está descrito em qualquer
romance de espinoagem de 2 reais. 

O que interessa para esta discussão, nesse ponto, não é fato que uma prova fraca
seja melhor do que nenhuma prova. O ponto aqui é que a escolha de um meio de
prova trivialmente refutável, como meio de prova hábil mesmo que fraca, é pior
do que uma escolha mais cuidadosa de meio de prova, quando se discute cautela
mediante a possibiliade de disputa jurídica sobre autoria. 

A risco de se confiar somente num meio de prova facilmente invalidável não
passa, a meu ver, no critério de cautela suficiente.   






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