RES: [cc-br] Pong (era Ping)

Carlos Motta cmotta at cbeji.com.br
Thu Dec 2 07:24:12 EST 2004


A licenca do CC nao confere titularidade a obra, apenas demonstra os direitos que o titular da obra concede a terceiros, sob os termos da licenca. 

A lenda do correiro eh lenda. Nao vale no Brasil. 

Portanto, para sua seguranca, registre na BN e depois licencie CC, caso vc queira. 

Um contrato ou licenca (grande duvida do CC) nao pode ter valor juridico maior que uma lei. 

Abs

Carlos Motta
LL.M. '04 Stanford Law School in 
Law, Science & Technology
Fundador e Presidente do Centro Brasileiro de Estudos
Jurídicos da Internet - CBEJI
www.cbeji.com.br


On Thu, 02 Dec 2004 09:55:18 -0200, "Cassiano, MatrizW > Listas" <listas at matrizweb.com> escreveu:

> De: "Cassiano, MatrizW > Listas" <listas at matrizweb.com>
> Data: Thu, 02 Dec 2004 09:55:18 -0200
> Para: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
> Assunto: Re: RES: [cc-br] Pong (era Ping)
> 
> Olá, lista, Paulino,
> Sobre seus comentários...
> 
> At 01:12 1/12/2004, Paulino Michelazzo wrote:
> >...resolvi usar um método diferente [para registro na Biblioteca 
> >Nacional]. Coloco os originais em um envelope e mando via correios para 
> >mim mesmo :) Pelo que me consta, isso é válido como garantia de "idade" da 
> >minha criação.
> 
> Essa dica é conhecida mas não sei se isso é lenda americana, se algum dia 
> deu certo aqui no Brasil. Mas é um claro improviso, mesmo q funcione. Não 
> dá pra chegar em uma empresa e dizer: "olha, o original é meu porque eu 
> postei isso pra mim mesmo há três anos...posso provar..." Certamente é mais 
> elegante dizer: "olha, sinto muito, o original é meu e consta no registro 
> tal, do dia tal..." Isso é irrefutável. E mais profissional, não?
> 
> >...a licença q tiramos online, na horinha e de graça, em um site americano...
> >Qual é o site?
> 
> eu me referi ao próprio Creative Commons, a área que agora gera a licença 
> verde-amarela... O site "é" americano, podemos dizer assim...
> 
> 
> >Poderia usar, creio eu, o sistema acima comentado.(..)
> 
> O q estou querendo discutir é estimar, no foro jurídico, qual será a 
> "aceitação" de uma licença CC, por juízes brasileiros, em um litígio. Não 
> sou adv, mas pelo que me consta o trabalho da lei é exatamente prever os 
> problemas. Quando não há problemas, tudo é divino, maravilhoso. 
> Sinceramente, eu tenho receio de liberar algo via CC *SEM* registrar antes 
> na Biblioteca.
> 
> Ademais, me parece natural fazer o registro na Biblicoteca e, depois, 
> licenciar via CC, no caso de textos ou músicas pelo menos. Como a própria 
> licença informa, a filosofia é liberar "alguns" direitos, não 
> necessariamente todos... Apenas quis aprofundar um pouco mais o tema, para 
> saber se estou pensando conforme o espírito da FGV e o CC, no Brasil e mundo.
> 
> Ou se realmente a BC agora é dispensável...o que aliás me parece uma tese 
> arrassadora, em termos mundiais, qual seja o país: uma licença produzida no 
> exterior se sobrepor a uma instituição nacional...
> 
> []s
> Cassiano
> 
> 
> ----------------------------------------------------------------------------
> www.LIVRE.matrizweb.com : O Anunciante É a Mídia : Sua Empresa, Sua mídia :
> www.FOLHINHA.com : Calendário de gestão
> 
> 
> _______________________________________________
> cc-br mailing list
> cc-br at lists.ibiblio.org
> http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
> 
> 
> 



More information about the cc-br mailing list