RES: [cc-br] Uso da Licença

Ronaldo Lemos da Silva Júnior rlemos at fgv.br
Thu Sep 4 14:05:17 EDT 2003


Caro Christian,

Obrigado pela sua mensagem!

Enquanto a licença brasileira final não é lançada, já a fase de discussão do texto final está ainda em curso, você pode sim utilizar a versão da licença em inglês. Isto é, aliás, o que vários outros sites, desenvolvedores de conteúdo e blogueiros têm feito na prática enquanto a licença Brasil não é oficialmente lançada. A licença CC original em inglês vale dentro do ordenamento jurídico de acordo com seus próprios termos e disposições. 

E não se esqueça de contar para a gente quais são as obras que você licenciará, para que possamos ter acesso a elas.

Um abraço e fico à disposição para o que você precisar.

Ronaldo


-----Mensagem original-----
De: Christian Linhares Peixoto [mailto:christianl at correios.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 4 de setembro de 2003 14:34
Para: cc-br at lists.ibiblio.org
Assunto: [cc-br] Uso da Licença


Caros amigos,

	tenho 3 obras que desejo publicar sob a licença "Atribuição - Uso
não-Comercial - Compartilhamento pela mesma licença 1.0" da Creative
Commons, cujo draft está em discussão.
	
	É possível que utilize a licença em inglês, já que, em seu texto,
ela determina que "c. Se alguma disposição desta Licença for inválida ou
não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou a
possibilidade de execução do restante dos termos desta Licença e, sem a
necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal
disposição será reformada na mínima extensão necessária para tal disposição
tornar-se válida e executável." ? 
	
	Ou posso utilizar a licença Open Publication License versão
1.0/1999, da OpenContent, mesma que ela já tenha sido incorporada pela
Creative Commons? 
	
	De certa maneira, a Open Publication License atende melhor a meus
requisitos. Acho que ela foi utilizada pela Conectiva para publicação de
seus manuais.

Obrigado,

Christian 

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