[cc-br] É permitido samplear

Carlos Affonso Pereira de Souza caf at loboeibeas.com.br
Mon Oct 27 08:15:57 EST 2003


O projeto CC-Br saiu hoje na coluna da Cristina de Luca (caderno de Informático do jornal O Globo). O foco foi a licença de sampling e o CD do Gilbeto Gil.

Abs. Carlos



      INFORMÁTICA ETC
     

      Publicado em 27 de outubro de 2003   
     
     

      Cristina de Luca  
     

     


     

É permitido samplear

Deletar é uma palavra que não existe no Aurélio. Sampling também não. Mas estão na boca do povo. E, em breve, estarão na dos advogados especializados em direito autoral. É que o Brasil se prepara para ser o precursor mundial da Licença Sampling. Um tipo de licenciamento através do qual o autor libera a sua obra para que seja retrabalhada criativamente por outros autores interessados em reconstruí-la. 

Se tudo correr como previsto, o lançamento será em meados de dezembro, junto com o novo CD do nosso ministro-cantor-compositor Gilberto Gil. Nome provisório? RE. Primeira sílaba das três músicas que Gil disponibilizará sob licença sampling: Refazenda, Refavela e Realce. 

- Ainda não está decidido, mas a idéia é lançar um CD, pela Warner, com releituras destas músicas feitas por outros compositores - explica o professor Ronaldo Lemos, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, e um dos autores da licença em conjunto com Lawrence Lessig e outros integrantes do movimento Creative Commons. 

Depois de três meses de trabalho e intensas trocas de opiniões na lista de discussão do Creative Commons, advogados daqui e de lá chegaram a texto totalmente de acordo com o direito brasileiro. E que vai trazer para a legalidade práticas hoje já comuns na cultura Hip-Hop e no ciberespaço. 

Entre outras coisas, ele permitirá aos autores liberar suas obras para que sejam livremente modificadas e redistribuídas por outros autores. 

Como fica a definição de plágio nesta história? Atualmente, a legislação considera música plagiada a que tem oito ou mais compassos iguais, e não se fala mais nisso. Mas a coisa muda muito de figura caso essa mesma música esteja protegida pela licença de sampling. 

- Neste caso, é possível usar até a música inteira, desde que a nova obra obedeça a três preceitos - explica o professor Ronaldo Lemos - Ter alteração significativa, ser feita de boa fé, e que o público perceba imediatamente o resultado como novo, diferente da obra original. 

É talvez daí, da interpretação do que venha ou não a ser "alteração significativa", que podem surgir as maiores dificuldades em empregar as licenças de Sampling e de Samplig Plus (que inclui no licenciamento os direitos básicos de cópia, uso e distribuição). 


***


O pioneirismo do Brasil na questão rendeu ao país e ao nosso Ministro da Cultura extensa reportagem na edição de 20 de outubro do "Wall Street Journal", que aponta as licenças como provável futuro do Copyright. Na verdade, um dos caminhos possíveis, já que o movimento Creative Commons trabalha em outros tipos de licenciamento. Angloparlantes podem conferir diretamente no site do movimento, <creativecommons.org/ projects/ sampling>.


fonte: http://oglobo.globo.com/jornal/colunas/ultimas.asp
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