[cc-br] Licença Pública Geral para Programas de Computador v. 2.0.0

Pablo de Camargo Cerdeira pablo_cerdeira at yahoo.com.br
Wed Oct 1 22:04:06 EDT 2003


Prezados,

Hoje, dia 10.10.2003, coloquei no ar a versão 2.0.0 da
LPG–PC (Licença Pública Geral para Programas de
Computador), bem como lancei o fórum para discussões
sobre aspectos jurídicos do copyleft e novas
interpretações das normas da propriedade intelectual.
Ambos podem ser acessados no sítio www.lpg.adv.br

Para quem não conhece a LPG–PC, é uma licença
elaborada com o fim de adaptar a GNU/GPL às normas
brasileiras.

Gostaria de contar com a participação de profissionais
de diversas áreas, pois só assim será possível
elaborar um trabalho que atenda, da melhor forma
possível, a todos os diferentes interesses envolvidos.

Agradeço a toda colaboração no sentido de divulgar
este Projeto.

Essas são as novidades da LPG–PC-PC versão 2.0.0 em
relação à versão anterior:

1) O Ponto 2, talvez uma das alterações mais
importantes, estabelece uma relação com a GNU/GPL,
adotando-a como licença nas situações que não puderem
ser regidas apenas pelas normas brasileiras. 

2) No mesmo Ponto 2 a GNU/GPL é tomada como a primeira
referência para a interpretação de aspectos dúbios da
LPG-PC. 

3) Foi criada uma Introdução à LPG-PC com resumo dos
direitos e obrigações. Este trecho é voltado para o
público leigo e foi elaborado tomando-se por base a
idéia da CreativeCommons. 

4) O licenciador é o titular dos direitos de autor, e
não mais o autor, como estava na licença anterior. 

5) O Ponto II da LPG-PC especifica os termos
utilizados durante o texto. 

6) Foi colocado um impedimento de registro do programa
ou qualquer de suas características, como o nome ou
logotipo, com o objetivo de evitar artimanhas
judiciais para impedir a livre circulação do programa.

7) Definimos a natureza jurídica dos programas livres
como obra coletiva e não como obra em co-autoria,
permitindo assim que o organizador seja o responsável
por decidir como licenciar o programa, e não a
maioria. 

8) Os participantes da obra coletiva abdicam de seus
direitos patrimoniais e do direito de ter seu nome
listado em todas as publicações da obra. 

9) A colaboração dos participantes do desenvolvimento
considera-se não-onerosa, salvo disposição em
contrário. Com isso invertemos o que a lei diz e que
poderia gerar problemas para os organizadores de
projetos de programas livres, tornando-os responsáveis
por pagamentos de salários. 

10) Maior flexibilidade nas formas de distribuição da
LPG-PC, que pode ser feita também em HTML, TXT, etc. 

11) Independência da assinatura digital. Esta passa a
ser necessária apenas nos casos de dúvida com relação
ao conteúdo da LPG-PC. 

12) Aceita-se que as alterações no código-fonte gerem
novos programas ou novas versões, ambas sujeitas à
LPG-PC. 

13) Na versão anterior estabelecíamos que até 10% do
programa poderia ser utilizado em programas
proprietários. Retiramos tal determinação para buscar
compatibilidade com a GPL. 

14) Anexos: a LPG-PC permite a adição de anexos para
que os licenciadores possam acrescentar informações
que julgarem interessantes. Nenhum anexo, entretanto,
pode conflitar com os termos da LPG-PC, eles devem ser
utilizados apenas para complementação e detalhamento.

Atenciosamente,
Pablo de Camargo Cerdeira
pablo_cerdeira at yahoo.com.br



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