RES:_[cc-br]_Apresentação

Pablo de Camargo Cerdeira pablo_cerdeira at yahoo.com.br
Tue Aug 19 09:52:24 EDT 2003


  Nota: esta mensagem foi enviada por mim
originalmente para outra lista de dicussão. Mas acho
que será do interesse destes listeiros. Fiz algumas
alterações.

----------------------

  Caros:

  Recebi essa sugestão de nosso colega de lista, Omar
Kaminski: http://conjur.uol.com.br/textos/20955/

  É muito interessante e acho que nos leva a refletir
sobre a real necessidade de trabalharmos em uma
tradução ou adaptação de licenças.

  Uma pergunta (está no texto): "Quantos desses
críticos já leram uma licença proprietária (EULA)?
Quantos conhecem algum licenciado que foi indenizado
pela Microsoft, por danos devido a vírus ou falhas,
até por patches que não funcionam?"

  Devo dizer que acho que precisamos, sim, de licenças
no Brasil, sejam traduzidas, sejam produzidas aqui.
Mas o real foco não reside na juricidade delas, mas
sim no efeito social causado.

  Como diz Bobbio, a função da pena não é punir, mas
proteger a norma jurídica. O mesmo, em outra situação,
vale para licenças: elas têm também a função social (e
acho que isso é o mais importante nos dias atuais) de
divulgar uma possibilidade de licenciamento antes não
utilizada.

  Portanto, Ronaldo, acho que os termos você levantou,
como o fair-use e o publicity rights, não precisam ser
adaptados para o ordenamento brasileiro, basta que se
entenda o objetivo deles, e isso fica claro mesmo com
uma tradução meramente apoiada na lingüística. Não
precisamos buscar "piolho em cobra" (como dizia a
profa. Maristela Basso), basta aceitar que as licenças
tem cumprem sua função ao dar um mínimo de suporte
jurídico.

Grande abraço,
Pablo de Camargo Cerdeira


 --- Ronaldo_Lemos_da_Silva_Júnior <rlemos at fgv.br>
escreveu: > Caro Roberto,
>  
> Fique à vontade para escrever em Português.
> Inclusive, há participantes do Creative Commons nos
> EUA que falam português fluentemente, como o Julian
> Dibbell. 
>  
> De que maneira você acha que as licenças poderiam
> ser utilizadas como formas alternativas de
> realização de negócios? Além disto, há algum aspecto
> da licença que você acha que precisaria ser
> modificado em face do ordenamento jurídico
> brasileiro?
>  
> Note que no texto original da licença, existe menção
> ao "fair use" norte-americano, termo que foi
> traduzido por "direitos de uso legítimo". Além
> disso, tivemos de suprimir vários elementos
> pertinentes ao direito norte-americano, mas que não
> fazem sentido no Brasil, como os "publicity rights".
> 
>  
> Aguardo comentários.
>  
> Um abraço,
>  
> Ronaldo
> 
> -----Mensagem original-----
> De: R H Barchilon (Master)
> [mailto:roberto at barchilon.com]
> Enviada em: terça-feira, 19 de agosto de 2003 01:00
> Para: cc-br at lists.ibiblio.org
> Assunto: [cc-br] Apresentação
> 
> 
> 
> Hollah,
> 
>  
> 
> I'm curious about the adoption of modern concepts
> like copyleft among us.
> 
>  
> 
> I'm attorney at law, working day-to-day with
> entrepreneurs whose questions and interests lies on
> the application of this licenses as a new way of
> make business.
> 
>  
> 
> I'm definitely not a specialist in this particular
> field of study, while working with some judicial
> cases discussing the full extent of the right and
> the share of the product paid to the owner, for
> permission to use it or operate under it.
> 
>  
> 
> I'm glad to share my views and provide, jointly with
> the others, to a common formal statement in the
> translation of the CCPL.
> 
>  
> 
> I believe this translation, far from rendering one
> language to another, will bring up interesting
> questions about the brazilian legislation.
> 
>  
> 
> Roberto at Barchilon.com <mailto:Roberto at Barchilon.com>
> 
> 
> OAB/RJ 54.811
> 
>  
> 
> PS: Não acham melhor falarmos em português ?
> 
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