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cc-br - [cc-br] Domínio público, Recolhimento direto, ECAD

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: [cc-br] Domínio público, Recolhimento direto, ECAD
  • Date: Fri, 30 May 2008 13:40:22 -0300

Olá,

A lei permite -- mas não obriga -- autores a se associarem para gestão e recolhimento de direitos autorais, e determina que haja um escritório central (único) de arrecadação para todas as associações: que é o ECAD.

Questões:

(1) No caso de execução pública de música ao vivo (recital, concerto), sendo todas as músicas tocadas de domínio público, ainda assim há recolhimento ao ECAD?

(2) Sendo de domínio público todas as músicas tocadas ao vivo num recital ou concerto, mas havendo uma única peça que tenha sido adaptada ou arranjada recentemente, pode o arranjador recolher diretamente sua parcela de direitos autorais?

(3) Considerando-se a hipótese apresentada em (2), mas preferindo o arranjador coletar seus direitos autorais através do ECAD, o valor _recolhido_ pelo ECAD corresponderá apenas à obra arranjada, ou serão recolhidos 'direitos' também sobre as obras de domínio público apresentadas na mesma ocasião?

(4) O arranjador acaba recebendo sobre as obras que não arranjou mas foram executadas na mesma ocasião que seu arranjo? O ECAD fica com o 'excedente' relativo às obras em domínio público? Ou é feito algum cálculo para evitar que seja recolhido indevidamente 'direito' sobre execução ao vivo de músicas em domínio público, quando é tocada na mesma ocasião uma música sob direitos autorais? Como seria esse cálculo?

Questão sobre licenças Creative Commons:

Há licenças CC que reservam ao autor o direito de coletar /royalties/ sobre uso de sua obra musical com fins lucrativos (exemplo: Seção 3, alíneas e e f de http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5/br/legalcode ), seja individualmente, seja através de uma entidade arrecadadora como o ECAD.

(5) Como pode ser realizada individualmente a coleta de /royalties/ ou direitos autorais, na prática? Ou, como será possível evitar o recolhimento desses direitos por entidades arrecadadoras, se o autor quiser licenciar a obra sem cobrança ou preferir coletar por si próprio?


Hudson Lacerda





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