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cc-br - [cc-br] Res: Re: cc-br Digest, Vol 55, Issue 2

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Subject: Creative Commons Brazil

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Chronological Thread  
  • From: luizsouza AT pppadvogados.com.br
  • To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: [cc-br] Res: Re: cc-br Digest, Vol 55, Issue 2
  • Date: Thu, 24 Jul 2008 22:45:09 +0000

Boa noite,

Nao vamos confundir marca com direito autoral...mas eh possivel existir obras
autorais cujo direito patrimonial seja originalmente de pessoa juridica.

Por exemplo temos a obra de encomenda, cujo direito patrimonial eh salvo
convencao do encomendante.

Existem casos especificos em que a pessoa juridica exerce papel decisivo na
organizacao e elaboracao de uma obra coletiva, como eh o caso do software,
que muito embora seja respeitada a contribuicao individual de cada
colaborador a representacao dos direitos patrimoniais eh originalmente da
pessoa juridica

Luiz Henrique Rodrigues de Souza
PPP - Advogados
Tel (11) 3068-0777
Cel (11) 8609-7172

-----Original Message-----
From: "Jussara Bylaardt" <jussarabylaardt AT gmail.com>

Date: Thu, 24 Jul 2008 19:25:13
To: <cc-br AT lists.ibiblio.org>
Subject: Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 55, Issue 2


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