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cc-br - Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 55, Issue 1

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: "André Nunes" <dede.mathias AT gmail.com>
  • To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 55, Issue 1
  • Date: Thu, 24 Jul 2008 13:25:57 -0300

Jussara,

A resposta é sim. O termor "autor", no âmbito dos direitos autorais, é plurívoco. A lei ao tratar dos direitos de que é titular o "autor", implica não somente a pessoa que desenvolveu a obra, como também os cedentes de direitos que ordinariamente seriam de titularidade daquele. Desta forma, em sendo a pessoa jurídica titular originária ou derivada dos direitos cedidos pelo desenvolvedor da obra, ela pode em alguns casos figurar como "autor" para os fins legais.

A questão é apenas saber o que você pretende com isto ou se a sua dúvida na verdade era se é possível que uma pessoa jurídica seja autor no sentido de desenvolvedor original.

At.,

2008/7/24 Jussara Bylaardt <jussarabylaardt AT gmail.com>:
Oi, pessoal!
Alguém pode confirmar se pessoa jurídica pode ser chamada de autor, ou se, no caso, é quem retém direitos patrimoniais sobre os direitos autorais?
Thiago, a "autoria coletiva" que você menciona é de um trabalho de vários autores, ou vários trabalhos, cada qual com seu autor?
Jussara  

2008/7/22 <cc-br-request AT lists.ibiblio.org>:
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  1. Autoria Coletiva (thiagom)


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Message: 1
Date: Tue, 22 Jul 2008 10:32:58 -0300
From: thiagom <thiagomtoniolo AT gmail.com>
Subject: [cc-br] Autoria Coletiva
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
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Ol? Pessoal
Estou licenciando cartilhas e boletins t?cnicos em formato para impress?o
sob os termos da Attribution-Noncommercial-Share Alike 2.5
Brazil<http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/>.
Gostaria de saber como fazer para o caso de autoria coletiva, pois os
materiais possuem diversos autores, dentre eles pessoas jur?dicas e f?sicas.
Basta lan?ar o nome de todos no campo * Attribute work to name?

*grato,
--
Thiago A M Toniolo
Curitiba - Paran? - Brasil
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André Nunes Batista

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