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cc-br - Re: [cc-br] Licenças para software (era: Cadastro)

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Subject: Creative Commons Brazil

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  • From: Hudson Lacerda <hfml AT brfree.com.br>
  • To: Creative Commons Brazil <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: Re: [cc-br] Licenças para software (era: Cadastro)
  • Date: Wed, 21 May 2008 13:52:32 -0300

Thiago Skárnio escreveu:
Também vou tirar uma dúvida:

Estou trabalhando no desenvolvimento de um sistema e estamos estudando a
possibilidade de abrir o seu código. Tornando-o Software Livre. Só que
estrategicamente as licenças CC parecem ser mais interessantes que a GPL,
principalmente do ponto de vista do desenvolvedor. Se gente abrir o código,
mas licenciar em CC, o sistema continuaria Software Livre, não?

Quais as diferenças fundamentais entre uma licença GPL e uma CC?

Olá Thiago,

Para comparar licenças, você deve contrapô-las par a par, não dá pra comparar a GNU GPL com todas as licenças CC em conjunto. Considere também as licenças listadas pela OSI, e outras licenças da FSF.

As licenças CC oferecem diversos graus de liberdade/restrição, à escolha do licenciante.

Considero que a maioria das licenças CC são semi-livres, já que exigem dos licenciados certas restrições que não acho adequadas para a livre difusão. (De qualquer forma, a escolha da licença depende dos objetivos do licenciante.) Por exemplo, há licenças CC que proíbem uso comercial, e há licenças CC que proíbem a modificação (criação de obras derivadas). O último critério impede que o software seja alterado de acordo com interesses dos usuários, e o critério anterior pode inibir a ampla propagação da obra (por exemplo, restringe a venda de CDs contendo cópias do programa, mesmo sem intuito de lucro; pessoas/empresas podem decidir não redistribuir ou mesmo usar seu software por receio de riscos jurídicos da interpretação da expressão 'uso comercial'). Qualquer dessas restrições impossibilita uma obra de ser considerada Software Livre (pelos critérios da FSF) ou Open Source (pela OSI).

Lembro ainda que a Licença Pública Geral do GNU foi escrita especialmente para licenciar software, e por isso é bastante precisa sobre questões específicas desse tipo de obra. O mesmo se aplica a várias licenças aprovadas pela OSI e/ou pela FSF. Licenças CC podem ser usadas para software, mas não abordam com precisão questões sobre fonte X binário, por exemplo.

Para saber se os critérios se encaixam no conceito de software livre e de código aberto, veja:
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html
http://opensource.org/docs/osd

São raríssimas as licenças que são FreeSoftware mas não OpenSource ou vice-versa. Por isso, ambos os critérios da FSF e da OSI são amplamente aceitos como definidores do que é uma licença livre ou não. Se a licença que você escolher para seu software entrar em conflito com qualquer desses critérios, o software não será reconhecido como livre pela comunidade de desenvolvedores e usuários de FOSS (Free/Open Source Software).

Vejo que o próprio sítio da CC indica as licenças listadas pela FSF e pela OSI como sugestões para licenciar software:

http://creativecommons.org/software
http://www.fsf.org/licensing/licenses/
http://opensource.org/licenses/

Hudson Lacerda




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