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cc-br - [cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público

cc-br AT lists.ibiblio.org

Subject: Creative Commons Brazil

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Chronological Thread  
  • From: "Rafael Pinto" <brettpenace AT yahoo.com.br>
  • To: "'Creative Commons Brazil'" <cc-br AT lists.ibiblio.org>
  • Subject: [cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público
  • Date: Fri, 16 Jun 2006 22:42:09 -0300

Caro Luiz Augusto, A obra caiu em domínio público, em 70 anos, independente se ele morreu ou não. Quanto às adaptações ortográficas, a obra continua em domínio público, apenas teve sua atualização e não influência de forma alguma ao direito autoral do autor, desde que se mantenha o conteúdo do mesmo.  No que se refere à digitalização, apenas se disponibilizou a obra em outra mídia (ou seja, violando os direitos autorais, no que se refere a sua distribuição, desde que haja alguma restrição por parte do autor.). Mas no que se refere ao seu conteúdo, ele continua inviolado. O que ocorre é que seu acesso foi facilitado, não significa que ele esteja em domínio público. A obra que cai em domínio público, permanece em domínio público, mas não perde a sua autoria.

Espero ter te ajudado de alguma forma Luiz.

Rafael

 

 

-----Mensagem original-----
De: cc-br-bounces AT lists.ibiblio.org [mailto:cc-br-bounces AT lists.ibiblio.org] Em nome de Luiz Augusto
Enviada em: sexta-feira, 16 de junho de 2006 19:21
Para: cc-br AT lists.ibiblio.org
Assunto: [cc-br] [Offtopic] Domínio Público

 

Desculpem por postar a pergunta aqui, mas, não encontrei nenhum outro espaço que pudesse tirar essa dúvida a nível da legislação brasileira.

Uma obra cai em domínio público, no Brasil, quando o autor faleceu a mais de 70 anos. Mas, se alguém faz atualizações ortográficas mínimas, como photografia para fotografia, ela pode dizer que os direitos autorais de tal texto lhe pertencem ou eles continuariam em domínio público? Tenho essa dúvida uma vez que se uma obra for submetida apenas por atualizações ortográficas os resultados sempre serão exatamente os mesmos, independente de quem tenha feito tal procedimento (e, mesmo em obras impressas, as editoras costumam apenas mencionar que foi feita atualização ortog´rafica, mas, nunca deixam explícito se foi pela própria editora ou por outra pessoa).

Outra pergunta, ainda em relação ao Domínio Público. Se alguém meramente digitalizou alguma obra que esteja sem dúvida alguma em D.P., a pessoa pode considerar que tal versão digital é "sua", que isso se enquadraria como direito autoral por conta da edição? Se eu fotocopiar um texto inegavelmente em domínio público ele continua sendo domínio público, já que simplesmente o transcrevi, mas, isso também vale para quem digitaliza obras? Ou é uma das "armadilhas" de nossa legislação?

Essas dúvidas me surgiram enquanto procurava obras já disponíveis pela internet para abastacer o Wikisource em Português (http://pt.wikisource.org/), acervo em GFDL (que prevê derivações e uso comercial) e ficaria muito grato se alguém soubesse como saná-las.

Grato pela atenção
Luiz Augusto




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